1ª Turma da Corte aceitou denúncia contra o senador por calúnia contra Gilmar Mendes; sugeriu comprar “habeas corpus” do ministro
O senador e ex-juiz da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), entrou com um recurso nesta 4ª feira (11.set.2024) contra a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o tornou réu, em junho, por calúnia contra o ministro decano da Corte, Gilmar Mendes.
A denúncia foi apresentada em abril de 2023 pela PGR (Procuradoria Geral da República) por vídeo em que Moro sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”. O congressista, agora, quer reverter a decisão do colegiado formado por Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia (relatora), Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
No documento, Moro pede que seja esclarecida “omissão” acerca da existência de provas que indicariam a responsabilidade ou o envolvimento na divulgação do vídeo, o que se deu em 14 de março de 2023. Também pede que sejam apresentadas provas de que ele sabia da gravação.
Na 3ª feira (10.set), 1 dia antes da apresentação do recurso, Alexandre de Moraes notificou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da decisão que tornou réu o congressista da Casa. No documento, o ministro detalha a decisão unânime tomada pela 1ª Turma em junho e inclui o acórdão completo.
ENTENDA
O julgamento do caso chegou ao plenário da Turma no início de junho deste ano. A relatora, ministra Cármen Lúcia, ao votar para aceitar a denúncia da PGR, afirmou que era suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as falas não se justificam. Os ministros seguiram o voto.
O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Depois do julgamento, o senador afirmou que a sua defesa mostrará a “total improcedência” e disse que a 1ª Turma recebeu a denúncia por ele ter feito uma “piada em festa junina” antes do exercício do seu atual mandato de senador.
No entanto, os ministros rejeitaram o pedido porque entenderam que o vídeo foi divulgado em 2023, quando Moro já exercia cargo eletivo e, portanto, dá ao senador prerrogativa de foro para julgamento.
Assista (18s):
