Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pede avaliação sobre a efetividade dos leilões de reservas monetárias
O subprocurador-geral do MP-TCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, enviou nesta 5ª feira (26.dez.2024) uma representação para que a Corte de Contas apure uma suposta omissão do Banco Central para frear a escalada do dólar.
No documento, Furtado quer que o TCU se debruce sobre a efetividade da estratégia da autoridade monetária em realizar leilões de reservas cambiais para reverter a valorização da moeda norte-americana. Na visão do subprocurador-geral, os leilões tem falhado no seu objetivo e encolhido as reservas internacionais do país. Eis a íntegra (PDF – 237 kB).
Furtado sugeriu ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que uma apuração da Corte de Contas pode levar à identificação de uma “sabotagem” do Banco Central em relação ao cenário econômico brasileiro.
“O mercado atribui a atual cotação do dólar às incertezas sobre a capacidade do governo brasileiro de cumprir as metas fiscais. No entanto, questiono: haveria omissão do Banco Central na adoção de outras medidas capazes de retornar o dólar a patamares razoáveis? Restaria configurada uma espécie de ‘sabotagem’ ou até mesmo favorecimento daqueles que lucram com a especulação contra o Brasil?”, escreveu Furtado.
O subprocurador-geral do MP-TCU também pediu que a Corte de Contas trabalhe junto ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à PF (Polícia Federal) para apurar essa suposta omissão do Banco Central ante a escalada do dólar.
LEILÕES TÊM POUCO EFEITO
Como mostrou o Poder360, os leilões de câmbio do Banco Central realizados em 2024 tiveram um efeito reduzido no combate a valorização do dólar ante o real.
Ao todo, autoridade monetária realizou 9 transações do tipo em neste ano. Desse período, 5 pregões do dólar comercial terminaram em alta, 2 em queda e 1 em estabilidade. O Banco Central realizou um leilão nesta 5ª feira (26.dez) e ainda aguarda o resultado final desse movimento. Pouco depois do certame, o dólar registrou alta e bateu novamente R$ 6,20.
No total, o Banco Central negociou US$ 36,3 bilhões. Dezembro concentra a maior parte dos valores leiloados. Foram US$ 30,8 bilhões no mês, quando o dólar passou quase todos os dias acima de R$ 6. Até a publicação desta reportagem, o dólar comercial era negociado a R$ 6,18.
