Número 2 de Simone Tebet declara que o governo não pode usar o contingenciamento para fazer ajuste fiscal
O secretário-executivo do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse nesta 2ª feira (23.set.2024) que o governo federal não pode contingenciar (ou congelar) R$ 28,8 bilhões, que é o valor máximo do deficit primário permitido para 2024. Parte dos analistas econômicos avalia que a equipe econômica não mira o centro da meta, que é de zerar o saldo negativo nas contas.
A meta permite um deficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Em valores, possibilita que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha um deficit primário de até R$ 28,8 bilhões nas contas públicas. A projeção da área econômica divulgada na 6ª feira (20.set.2024) é que deficit será de R$ 28,3 bilhões.
“A gente tem várias regras [fiscais] e a leitura conjunta é que a gente não pode contingenciar se a gente está cumprindo a meta”, disse o secretário a jornalistas depois da conclusão de entrevista coletiva em Brasília. Segundo Guimarães, o governo não poderá usar o contingenciamento para fazer o ajuste fiscal.
O número 2 da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) declarou que, para atingir o centro da meta, é necessário buscar receita e controlar a despesa.
“A gente manda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] cravado na meta e faz todas as medidas ao longo do ano para atingir a meta, mas esse instrumento [do contingenciamento] não posso usar”, disse.
O secretário do Orçamento Federal substituto, Gláucio Charão, afirmou que essa prática de congelar recursos somente para atingir o limite inferior da meta está prevista no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023.
“Se está atendida a meta, está atendido o limite inferior“, declarou. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que só pode contingenciar recursos “a partir do momento que está ameaçado o atendimento da meta”. Ele afirmou: “Numa leitura combinada, só pode contingenciar com o limite inferior [ou considerando o valor de R$ 28,8 bilhões]”, disse.
A equipe econômica apresentou os dados do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 15 MB). O governo liberou R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024. Passou a estimar um deficit primário de R$ 28,3 bilhões neste ano.
Participaram da apresentação dos dados o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário-executivo do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o secretário do Orçamento Federal substituto, Gláucio Charão, e o secretário de Monitoramento de Avaliação e Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
A liberação de R$ 1,7 bilhão foi possível depois que o governo zerou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões por causa das surpresas em relação às receitas do governo. A arrecadação federal bateu recorde –resultado acima do que o esperado pelo governo.
Por outro lado, o governo bloqueou R$ 2,1 bilhões em gastos, que é superior ao projetado pela equipe econômica.
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Como a arrecadação tem sido alta e surpreendido positivamente, o governo fez um descontingenciamento. Nesse caso, há liberação de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio, por sua vez, é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado. Por isso, é necessário diminuir os gastos discricionários, os não obrigatórios. A equipe econômica congelou R$ 2,1 bilhões.
No saldo, o governo Lula permitiu aumento de despesas em R$ 1,7 bilhão. A equipe econômica não detalhou o volume de recursos que cada ministério receberá.
Os bloqueios no Orçamento são realizados para cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023. O governo ainda tem R$ 13,3 bilhões em valores bloqueados.
O Executivo federal estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. Os agentes do mercado financeiro esperam um saldo negativo maior. Em setembro, a mediana das estimativas indicava rombo de R$ 66,7 bilhões em 2024.
RECEITAS E DESPESAS
O governo aumentou de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões a estimativa para a receita primária do Brasil. Aumentou de R$ 58,3 bilhões para R$ 68,5 bilhões a previsão de recebimento de dividendos e participações das estatais.
Já a projeção para as despesas primárias aumentaram de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,242 trilhões. O aumento de R$ 19,3 bilhões se deve a expansão de R$ 17,6 bilhões em despesas obrigatórias –que não são passíveis de corte no Orçamento.
As despesas com benefícios previdenciários foram revisados de R$ 923,1 bilhões para R$ 931,4 bilhões. O crescimento foi de R$ 8 bilhões. Também elevou de R$ 373,8 bilhões para R$ 373,2 bilhões a estimativa com pessoal e encargos sociais do funcionalismo.
