Governadores se reuniram com presidente do Senado; pediram a inclusão dos débitos com instituições financeiras públicas
Governadores do Nordeste se reuniram nesta 4ª feira (7.ago.2024) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir maior participação no projeto para aliviar as dívidas dos Estados com a União. O projeto, de autoria de Pacheco, deve beneficiar principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que têm as maiores dívidas.
Os governadores pediram a Pacheco que 2% dos juros que a União abrirá mão sejam repassados a um fundo de equalização, e não 1%, como tem sido debatido até agora.
Também querem que a distribuição desse fundo seja feita com os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados.
“É legítimo que os 4 Estados superendividados, que respondem por 90% das dívidas com a União, pleiteiem a negociação, mas é necessário que os Estados menos endividados sejam contemplados nesse processo de renegociação, sob pena de agravar mais as desigualdades do ponto de vista regional e socioeconômico”, afirmou Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste.
Para Bezerra, “não é justo” que os Estados menos endividados e que fizeram a lição de casa não sejam contemplados. A governadora afirma que Pacheco se mostrou “sensível” ao pedido, mas que o tema ainda será debatido.
Em nota, Pacheco disse que houve avanço nas tratativas para beneficiar também os Estados que não têm dívidas com a União e que há a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana.
“Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, disse.
Dívidas com instituições financeiras
Governadores também propuseram a Pacheco que seja incluída no projeto a renegociação das dívidas dos Estados com instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
“Falamos ao presidente do Senado que e é importante possibilitar que essas dívidas bancárias sejam renegociadas, sejam com carência, seja com alongamento no tempo ou redução da taxa”, afirmou o governador do Piauí, Rafael Fonteles.
A medida também será analisada por Pacheco.
Eis a lista dos presentes na reunião:
- Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte;
- Elmano de Freitas, governador do Ceará;
- Rafael Fonteles, governador do Piauí;
- Paulo Dantas, governador de Alagoas;
- Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;
- Zezinho Sobral, vice-governador de Sergipe;
- Afonso Florence, secretário da Casa Civil da Bahia;
- Rafael Tajra Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal);
- Rafael Bruxelas Parra, representante do Ministério de Relações Institucionais.
ENTENDA
Pacheco quer colocar em votação na próxima semana o projeto de sua autoria que busca equacionar o impasse das dívidas estaduais.
Segundo ele, será protocolado um requerimento de urgência para levar a proposta diretamente para o plenário, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
De acordo com o texto, que será relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), o indexador dos juros da dívida poderá ser abatido por meio de iniciativas dos governos estaduais junto à União.
O projeto tem 2 eixos centrais:
- entrega de ativos – possibilidade de a União federalizar ativos estaduais –recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual;
- mudança do indexador – se o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% do valor da dívida, haverá queda de 1 ponto percentual do indexador dos juros da dívida ancorado em IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) +4; se for acima de 20%, a redução será de 2 p.p.
Os Estados também poderão reverter 1 p.p. dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, e da alocação de recursos num fundo de equalização, que atenderá aos entes federativos, mesmo os não endividados. Por exigência da Fazenda, os Estados que não cumprirem as metas de investimentos poderão ser excluídos do programa e voltarão para o indexador IPCA + 4%.
Em 16 de julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu novamente a pedido do governo e do Congresso e prorrogou o prazo para que os 2 Poderes cheguem a um acordo sobre a compensação. O ministro Edson Fachin determinou que uma solução para o tema deve ser encontrada até 11 de setembro.
