Segundo Confúcio Moura (MDB-TO), decisão do STF dá mais tempo hábil para elaboração das novas regras de transparência e rastreabilidade das emendas
A intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) para assegurar mais transparência às emendas dá mais tempo hábil e instrumentos para aprimorar o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), disse ao Poder360 o senador Confúcio Moura (MDB-TO) na 4ª feira (4.set.2024).
De acordo com o relator, a votação do texto depende do projeto que o governo vai submeter ao Congresso para orientar o pagamento das emendas. Há, no entanto, um impasse: enquanto os congressistas querem agilizar o trâmite via PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), o governo quer PLP (Projeto de Lei Complementar).
Segundo apurou o Poder360, a votação do relatório preliminar da LDO fica para outubro. Inicialmente, a ideia era votá-lo na CMO (Comissão Mista Orçamentária) no final de agosto, mas atrasou porque houve resistência dos deputados à sinalização de Confúcio de que não manteria o cronograma do repasse de emendas.
O calendário, em tese, acabaria com a pressão do governo em votações, já que impediria o Executivo de liberar recursos dias antes de uma sessão de interesse próprio.
“Meu relatório será consubstanciado após a votação do relatório preliminar. Todos os congressistas têm 10 dias para apresentar emendas, que devem ser mais de 4.000, o que deve enriquecer a LDO“, declarou o senador.
