Presidente do Senado defende a desvinculação do crescimento das despesas públicas em relação ao salário mínimo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 4ª feira (13.nov.2024) que trabalhará com engajamento no debate sobre cortes de gastos públicos. O pacote vem sendo discutido pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O mesmo engajamento que o Congresso Nacional teve em reformas importantes […] e agora, com a reforma tributária, será o engajamento para a discussão do gasto público no Brasil, seja para sua qualificação, seja para aquilo que se apelidou dizer ‘cortes’”, disse durante evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), comandado pelo empresário João Doria.
Pacheco afirmou que a discussão sobre cortes é “legítima”.
“É absolutamente legítimo se defender cortes de gastos com privilégios, desperdícios, sobreposição de funções, de modo que nós estamos absolutamente imbuídos desse propósito”, declarou.
Mais cedo, Pacheco disse ao Poder360 que ainda não recebeu do governo detalhes sobre o pacote de cortes. Afirmou, no entanto, estar disposto a ouvir Lula. Os 2 se reunirão na manhã desta 4ª feira (13.nov).
GASTOS VS. SALÁRIO MÍNIMO
Pacheco afirmou ser necessário que as despesas públicas cresçam num ritmo menor do que a valorização do salário mínimo.
“Há uma vinculação de crescimento de despesas obrigatórias ao salário mínimo […] Se exige que, no Estado brasileiro, despesas com saúde, com educação, se possa fazer mais com menos. Ou seja, não pode haver um crescimento”, disse.
Como possíveis cortes a ser feitos, Pacheco mencionou o supersalários dos funcionários públicos e o desperdício de dinheiro com obras inacabadas. Disse, no entanto, que os cortes devem ir além disso.
“Quando se fala em supersalários, quando se fala em desperdício de vazão de dinheiro com obras inacabadas, por exemplo, isso é uma distorção que já se apresenta. Precisa ser corrigida de pronto, mas é uma coisa muito mais ampla que o Brasil precisa discutir em relação à definição de suas prioridades”, disse.
Pacheco não comentou sobre eventuais cortes em benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o abono salarial.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Pacheco reafirmou a intenção de votar o principal projeto da regulamentação da reforma tributária até o fim do ano.
“Pretendemos entregar a regulamentação da reforma tributária ainda este ano, tanto no Senado quanto na sua devolução à Câmara dos Deputados”, disse.
O projeto unifica impostos, cria diferenciações de alíquotas e estabelece quais produtos terão isenção de impostos, como itens da cesta básica. Também define um “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos maléficos para a saúde e para o meio-ambiente, como o cigarro.
REVISÃO DE GASTOS
O debate sobre corte de gastos públicos dominou a equipe econômica em Brasília nas últimas semanas. Apesar de cobrado pelo mercado, o governo não fez nenhum anúncio oficial sobre as medidas, mas autoridades envolvidas na elaboração já sinalizaram despesas que estão no radar para revisão.
O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário 1) aumentar a arrecadação e 2) diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.
RESISTÊNCIA
Há discordância na Esplanada de Lula.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é contrário às mudanças. Ameaçou pedir demissão caso os ajustes sejam realizados sem uma consulta prévia.
Durante reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, Fernando Haddad (Fazenda) não teve nem chance de apresentar nada. Lupi foi quem mostrou medidas que o ministério está tomando, como a venda da folha de beneficiários para a Crefisa operar e o sistema Atestmed, que concede auxílio-doença por meio da análise documental.
Lupi já havia dito que “se fosse para cortar benefícios, que não contasse com ele no governo”.
