Presidente do Congresso diz que o seu sucessor terá compromisso com a aprovação do tema
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a votação do projeto do Orçamento ficará para 2025. Segundo ele, o sucessor no comando do Legislativo deve começar o ano comprometido com a apreciação do texto.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a análise deve ser realizada de 1º a 20 de fevereiro. Os congressistas falaram a jornalistas nesta 6ª feira (20.dez.2024).
“Isso aconteceu outras vezes, certamente começaremos 2025 já com uma nova mesa da Câmara, nova mesa do Senado, comprometidas com a aprovação do Orçamento”, declarou Pacheco.
Uma situação como essa faz com que o governo gaste só uma parcela (1/12 do total) estipulada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até a aprovação. Na prática, engessa o plano de despesas da gestão federal –especialmente com investimentos e cifras não obrigatórias.
Leia também:
O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é tradicionalmente votado na reta final de cada ano. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um pacote fiscal que altera muitas determinações sobre as contas públicas, o que dificulta a elaboração de um relatório do Orçamento de última hora.
A medida mais relevante é a limitação do salário mínimo, por causa dos gastos ligados à remuneração –especialmente com benefícios sociais e a Previdência.
O relator do Ploa, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia dito que o Congresso só vai analisar o texto depois do recesso. Ele mencionou que o pacote fiscal passou próximo ao fim do ano, o que torna o calendário apertado para a votação do Orçamento considerando tantas mudanças nos cálculos.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, declarou o congressista.
O PROJETO DO ORÇAMENTO
O Ploa é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. Traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.
