Presidentes da Câmara e do Senado estreitaram a relação nas últimas semanas, em demonstração de união do Congresso contra decisões do STF
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm se aproximado nos últimos dias. O movimento é tido como uma demonstração de união das duas Casas ao que consideram uma invasão de competência do STF (Supremo Tribunal Federal) em temas do Congresso.
A relação dos congressistas nunca foi próxima, mas desde as decisões do STF de limitar as emendas impositivas (as que o governo é obrigado a pagar), o senador e o deputado têm aparecido juntos com mais frequência e feito até acenos um ao outro no Legislativo.
Em 13 de agosto, 5 dias depois do ato do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento das chamadas “emendas Pix”, Lira fez questão de se sentar na mesma mesa e ao lado de Pacheco no jantar do 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).
Na imagem acima, da esquerda para a direita, Antonio Brito, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira durante evento em Brasília
Na ocasião, o presidente da Câmara teve conversas de canto de ouvido com o presidente do Senado. Quando chamado ao púlpito para discursar, disse que o “Orçamento não é, não pertence e não é único do Poder Executivo”, e que “sem aval do Parlamento, não tem lugar constitucional”. Foi aplaudido pelo senador.
Pacheco e Lira expõem abertamente que pensam diferente quanto à tramitação de projetos. Aliados dos 2, inclusive, já se incomodaram por não haver conversas suficientes para trazer harmonia às propostas que tramitam na Câmara e no Senado.
No entanto, tanto o deputado quanto o senador demonstram publicamente insatisfação quando entendem que o STF ultrapassa a competência do Poder Judiciário estabelecido na Constituição e “passa a legislar”.
Na reunião de 20 de agosto com representantes dos Três Poderes, foram colocados pelo cerimonialista um do lado do outro e buscaram mostrar os pontos do Congresso em relação à necessidade das emendas.
No entanto, a proximidade maior não pode vista como “lua de mel”. O imbróglio vigente faz do presidente da Câmara e dos deputados os integrantes da artilharia na ofensiva contra o Judiciário.
Lira desengavetou duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que atingem o STF:
- uma limita as decisões monocráticas dos ministros;
- a outra permite ao Congresso anular decisões da Corte consideradas pelo legislativo como interferência na competência dos Poderes.
A PEC das decisões monocráticas foi aprovada no Senado com o apoio de Pacheco, mas o senador e seus pares não têm se manifestado publicamente a favor do avanço da proposta. Segundo os integrantes da Casa Alta, o momento é de ação da Câmara.
Ainda assim, o senador também tem acenado ao presidente da Câmara. O Senado pautou e aprovou a chamada “PEC da anistia dos partidos políticos”, que perdoa multas eleitorais milionárias aplicadas a legendas que descumpriram cotas raciais em eleições passadas.
O texto havia sido aprovado pela Câmara e era considerado uma prioridade de alguns deputados e dos presidentes dos partidos. Inicialmente, Pacheco sinalizou que não teria pressa para a apreciação da proposta, mas mudou a direção e colaborou para a conclusão da tramitação da PEC.
Neste fim de semana, Lira e Pacheco devem se encontrar em São Paulo para articular uma estratégia do Legislativo para aprovar uma proposta que contemple o acordo dos Três Poderes sobre as emendas dos congressistas.
