Lula quer endurecer leis contra incêndios criminosos, mas para Pacheco, o problema neste momento “não é legislativo”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira 7 projetos de lei em uma tentativa de tentar barrar as queimadas pelo país. São 5 do Senado e duas da Câmara, de acordo com levantamento do Poder360.
O projeto que mais agrada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é o PL 3.589 de 2024, de Fabiano Contarato (PT-ES), que dobra a pena e torna crime hediondo o incêndio florestal.
Na esteira do projeto de Contarato, a presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Leila Barros (PDT-DF), também protocolou, na 4ª feira (18.set.2024), um projeto para aumentar o rigor da lei contra incêndios florestais –o PL 3.629 de 2024.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende, no entanto, um equilíbrio na formatação de leis para evitar o que chamou de “populismo legislativo” e “medidas que sejam desproporcionais”. Ele disse na 3ª feira (17.set.2024) que o problema das queimadas “nesse instante não é legislativo”.
“Reputamos que o problema nesse instante não é legislativo nem uma fragilidade de penas, porque tipos penais há, penas cominadas também há. Inclusive, o que se identifica nesses incêndios é que, para além do crime de incêndio, há também organização criminosa, que é um tipo autônomo de punição severa”, disse Pacheco.
A opinião de Pacheco é compartilhada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA): “A PF tem que investigar e prender. Marginal não se preocupa com aumento da pena”. O petista deu a declaração a jornalistas na 3ª feira (17.set).
PROJETOS NA CÂMARA SOBRE QUEIMADAS
Entre os deputados, há 2 projetos de lei de interesse do Planalto.
O mais antigo da lista é o PL 10.457 de 2018, que aumenta as penas para crimes ambientais. Inclui a realização de atividades de pesquisa, extração ou exploração de recursos minerais sem a devida autorização, permissão, concessão ou licença.
A proposta do senador Davi Alcolumbre (União-AP) havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente em 2018. O projeto está parado na Câmara. O relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Baixa, Patrus Ananias (PT-MG), apresentou um requerimento para o PL entrar na pauta da comissão em 10 de setembro.
Nesse dia, o colegiado tentou votar o PL que anistia os presos durante as invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os governistas adiaram a votação para depois do 2º turno das eleições, que ocorrerá em 27 de outubro de 2024.
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou na 3ª feira (17.set) um requerimento de urgência para a análise da proposta. Se aprovado, acelera a discussão do texto, que poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
O 2º projeto é mais recente.
O PL 3.339 de 2024 foi apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) em agosto de 2024.
A seguir, os principais pontos do texto:
- caracteriza como agravante de pena a prática de crimes ambientais que dificultem prestação de serviços públicos;
- aumenta penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza;
- proíbe aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
CORREÇÃO
21.set.2024 (11h37) – diferentemente do que o post acima informava, o autor do PL 3.589 de 2024 se chama Fabiano Contarato –e não Fábio Contarato. O texto foi corrigido e atualizado.
