Embora as medidas tenham meta de economizar R$ 327 bilhões até 2030, governo falha em transmitir o compromisso com contenção de gastos e estabilidade fiscal, escreve Carlos Thadeu
O pacote fiscal anunciado pelo governo tem gerado intensos debates, com muitos analistas questionando sua capacidade de combater a inflação e estabilizar as contas públicas. A necessidade urgente de ajustes nas finanças públicas decorre de uma série de fatores, como a alta inflação e a crescente dívida pública. Nos últimos tempos, as projeções para a Selic e a inflação aumentaram significativamente, refletindo pressões inflacionárias causadas pela valorização do dólar, alta dos preços dos alimentos e consumo aquecido.
A proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda, de R$ 2.824 para R$ 5.000, tem gerado receios no mercado, especialmente quanto à sua capacidade de equilibrar essa perda de arrecadação. Para financiar essa medida, o governo propôs aumentar a carga tributária sobre faixas de alta renda, o que gerou incertezas sobre a efetividade da proposta. Há o temor de que essa estratégia não seja suficiente para garantir a saúde fiscal do país a longo prazo, já que a perda de arrecadação pode não ser completamente compensada pelas mudanças tributárias.
Além disso, o pacote fiscal inclui ações voltadas para a contenção de gastos públicos, como a redução do limite de renda para o abono salarial e a adoção de regras mais rígidas para o funcionalismo público, como a limitação de supersalários e mudanças nas aposentadorias militares. Essas medidas visam economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026 e controlar o crescimento da dívida pública, que pode atingir 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos. No entanto, a eficácia dessas ações tem sido questionada, com especialistas apontando que podem não ser robustas o suficiente para alcançar as metas fiscais estabelecidas.
Outro ponto crítico é a proposta de tributar fundos exclusivos e de rendas mais altas, o que poderia prejudicar a atratividade do Brasil para investimentos qualificados. Isso afetaria o fluxo de capital estrangeiro e comprometeria o ambiente de negócios interno, desestimulando o investimento em setores-chave para a recuperação econômica.
Embora o pacote fiscal tenha como meta economizar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e R$ 327 bilhões até 2030, falha em transmitir uma mensagem clara sobre o compromisso do governo com a contenção de gastos e a estabilidade fiscal. Para que o país retome um crescimento robusto, é fundamental a implementação de reformas fiscais mais profundas, que garantam a sustentabilidade das contas públicas, reduzam as taxas de juros e fortaleçam a confiança do mercado.
Sem essas reformas estruturais, o Brasil continuará enfrentando uma trajetória inflacionária preocupante, com uma dívida pública crescente e o risco de perder credibilidade junto ao mercado. Em última análise, a verdadeira preocupação do governo deveria ser com cortes mais firmes nos gastos fiscais, que são a principal fonte de pressão sobre as finanças públicas, e não com formas de elevar a receita para compensar a renúncia fiscal.
Para garantir uma trajetória de crescimento sustentável, é preciso focar na reestruturação fiscal e não em soluções temporárias que podem agravar a situação no futuro. Precisa-se reduzir o déficit público, para ter saldos primários positivos que possam começar a reduzir a dívida do governo.
