O ministro da articulação política diz não haver “qualquer digital” do Executivo na decisão do ministro do STF Flávio Dino
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) negou nesta 2ª feira (12.ago.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha tido qualquer influência na decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que limitou a aplicação das chamadas emendas Pix.
“Não tem qualquer digital ou participação do governo ou de qualquer ministro do Executivo no que é decisão da Suprema Corte. O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é, quando houver decisão final da Suprema Corte, cumprir exatamente a decisão final. […] Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF”, disse Padilha a jornalistas.
Assista (2min43s):
De acordo com Padilha, o governo federal já melhorou mecanismos de acompanhamento das emendas de congressistas com base em decisões judiciais, como a avaliação da execução e qualidade de obras.
Em 1º de agosto, Dino determinou que o governo suspendesse o pagamento de emendas de comissão e restos de emendas de relator que não tivessem “prévia e total transparência e rastreabilidade”. Decidiu também que os congressistas não podem enviar emendas para Estados diferentes dos quais foram eleitos e criou regras para a transferência de recursos para ONGs e entidades do 3º setor.
A decisão aumentou a pressão sobre o governo. Os deputados avaliam que o episódio é mais um exemplo da aliança tácita entre o Executivo e o Judiciário. Como o Poder360 mostrou, o Congresso se prepara para responder à decisão do ministro.
Uma delas será no próprio campo de atuação do Judiciário. Líderes partidários pretendem judicializar a questão, mas entendem ser baixa a chance de vitória, já que se trata de uma decisão do próprio Judiciário.
A outra é legislativa. Uma das ideias é mudar as regras para pagamento de emendas na própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é uma peça anual que determina as diretrizes do gasto público. Valerá para 2025.
O relator da LDO de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentará duas emendas nesta semana:
- a 1ª institui a “emenda de partido”, que substituirá as emendas de comissão e será impositiva. Seu valor será baseado no tamanho da bancada e será distribuída pelos líderes partidários;
- a 2ª traz de volta o calendário de pagamentos, aprovado e depois vetado no orçamento deste ano. Ambas têm simpatia dos congressistas.
“Quanto mais impositivo for o Orçamento, melhor. Assim conseguimos evitar bombas fiscais e ficamos com uma realidade orçamentária mais enxuta e realista”, disse Danilo Forte ao Poder360.
Na semana passada, o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), adiou a leitura do projeto. Já era o início da reação do Legislativo.
