Presidente do Senado afirma que proposta da Casa Baixa sobre impeachment de ministros da Corte é “capenga”, mas volta a dizer ser a favor de texto que limita decisões monocráticas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste sábado (12.out.2024) que a proposta que estabelece a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso pode ser inconstitucional.
“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo. Isso nós não discutimos e não questionamos, pelo menos de minha parte”, disse o senador a jornalistas depois de participar do fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma.
O congressista declarou ter instituído uma comissão de juristas, presidida pelo atual ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para desenvolver um anteprojeto de reforma da lei do impeachment. Declarou saber que a Câmara tem um projeto “mais pontual” em relação a isso, mas afirmou que, para tratar do tema, as Casas não podem ser “casuístas”.
“Definitivamente nós não podemos cuidar do Brasil e sermos casuístas. Fazer o projeto para resolver um problema específico de impeachment de ministro do Supremo é algo capenga. É algo isolado. Não estabelece uma conjuntura mais ampla”, disse Pacheco.
Assista (6min9s):
O senador afirmou ser necessário uma lei que sirva para ministros do STF e de Estado, além de presidentes da República.
O texto da Câmara estabelece que o Senado, responsável por analisar o impeachment de magistrados da Suprema Corte, deve aceitar ou arquivar o pedido em até 15 dias úteis.
Pacheco voltou a dizer que concorda com a proposta que limita decisões monocráticas de ministros do STF. “Está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, retaliação ou afronta ao Supremo. Eu não me permitiria isso. Tenho plena noção do Poder Judiciário, do Supremo, inclusive na consolidação da nossa democracia”, declarou o congressista.
“Uma lei que é votada nas duas Casas do Congresso, sancionada pelo presidente. A sua constitucionalidade ou a sua inconstitucionalidade só pode ser declarada pelo colegiado do Supremo e não por um único ministro numa decisão monocrática. Eu acho que é algo muito óbvio, acho que todos concordam com isso”, disse Pacheco. Afirmou esperar que o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara, promulgado e “respeitado” pelo STF.
NOVOS BRAÇOS DA ESFERA BRASIL
O grupo anunciou que terá 2 novos braços. Será um centro de pesquisas e um ranking para avaliar congressistas:
- Instituto Esfera de Estudos e Inovação – começa a operar em novembro e terá pesquisas a cada 45 dias com foco em economia, inovação e sustentabilidade;
- ParlaMento – é o nome do ranking. Os critérios para avaliar o trabalho de deputados e senadores estão sendo elaborados por ex-presidentes da Câmara e do Senado. A 1ª edição será em 2025.
2º FÓRUM INTERNACIONAL
O grupo Esfera realiza neste sábado (12.out.2024) o 2º dia de seu 2º fórum internacional. O evento deste ano é em Roma em comemoração aos 150 anos da imigração italiana no Brasil. Leia a programação (PDF – 3 MB).
A think tank atua na promoção de debates entre os setores públicos e privados. Foi criada em 2021 pelo empresário João Camargo, 63 anos. É presidente do Conselho Executivo da CNN Brasil, chairman da Rádio Disney e acionista das rádios Alpha, BandNews FM, Nativa e 89 FM. Atualmente, a CEO do Esfera é sua filha, Camila Camargo, 31 anos.
Eis os painéis e os participantes deste sábado (12.out):
- “Speech”, às 9h de Roma e às 4h de Brasília:
- “Investimentos na inovação: impactos na sociedade”, às 9h20 de Roma e às 4h20 de Brasília:
- “Cooperação institucional”, às 10h05 de Roma e às 5h05 de Brasília:
- “Sinergia para o futuro”, às 10h50 de Roma e às 5h50 de Brasília:
A secretária de Redação adjunta Hanna Yahya viajou a Roma a convite da Esfera Brasil.
