Com isso, projeto pode ser protocolado na Câmara; proposta pretende reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a jornada de trabalho 6 X 1 –6 dias de trabalho para 1 de descanso– ultrapassou o número exigido de assinaturas de deputados nesta 4ª feira (13.nov.2024). O documento tem 194 assinantes, superando o mínimo de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara.
O projeto pretende reduzir a jornada para 36 horas semanais, com a manutenção da carga horária diária de 8 horas. Atualmente, a Constituição Federal define uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas. A autora da PEC é a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Ela apresentou o projeto na Casa Baixa no dia 1º de maio. Eis a íntegra (PDF – 175 kB).
A PEC surgiu da demanda do movimento VAT (Vida além do Trabalho). O movimento popular foi fundado pelo vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) e foi a sua principal bandeira de campanha nas eleições municipais de 2024. O político de 1º mandato também articulou a PEC em conjunto com a deputada.
O movimento VAT criou uma petição pública pela revisão da escala 6 X 1 e já conta com mais de 2.755.000 assinaturas.
Na proposta, a deputada justifica que a jornada reduzida aumentaria o bem-estar dos empregados e abriria novas vagas de emprego entre jovens para cobrir as folgas dos atuais funcionários.
“Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, diz.
Com as assinaturas necessárias, o projeto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania). Caso seja admitido pela CCJ, o texto é debatido em uma comissão especial que pode realizar alterações na PEC. Depois disso, o texto segue para votação no Plenário.
Saiba quais são os deputados que assinaram a PEC até esta 4ª feira (13.nov). Clique nas colunas para ordenar por nome, partido, Estado e voto (para abrir em outra aba, clique aqui):
