Para o ministro, momento é de harmonia entre os Poderes no que diz respeito das contas públicas; essa “harmonia”, porém, pode criar “fricções” às vezes, afirma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 3ª feira (20.ago.2024) que “tudo leva a crer” que o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos será aprovado no Senado. O projeto deve ser votado na tarde desta 3ª feira (20.ago).
“Tudo me leva a crer que o relatório do senador Jaques Wagner[PT-BA] será apresentado e aprovado. Nós vamos colocar para dentro um recurso que já deveria estar em caixa e não está por uma decisão de derrubar o veto do presidente Lula“, disse em evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.
“Vingando essa medida, nós vamos ter R$ 26 bilhões de compensação pela desoneração. Imagina o que é uma entrada de R$ 26 bilhões em 2024 para o fechamento das contas desse ano”, afirmou. “Obviamente para o fechamento das contas dos anos seguintes também, pela simples razão de que a reoneração será gradual. O Supremo [STF] diz que em 2025, 2026 e 2027 também terá que haver compensação, decrescente evidentemente”.
Ao insistir no tema, afirmou Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu um risco político para garantir a rigidez das contas públicas. De lá para cá, porém, houve um aumento da compreensão do país sobre a “seriedade, necessidade e urgência” do assunto, declarou.
RELAÇÃO ENTRE OS PODERES
Avaliações sobre a relação entre os Poderes apareceram mais de uma vez nas falas de Haddad no evento. O Executivo, afirmou o ministro, não conseguiu “tudo o que queria” no Congresso, mas isso “nem seria desejável”. “Em uma democracia você negocia com os outros Poderes. Nós conseguimos 70%, talvez 80% nas propostas que encaminhamos”.
Segundo Haddad, o governo precisa saber que o Legislativo irá atuar sobre as propostas ao recebê-las. “Você não vai levar 100% do que quer. Vai negociar até porque o Congresso tem um olhar sobre os mesmos problemas que vai, eventualmente, exigir alguma mediação. A harmonia entre os poderes é uma exigência constitucional”.
O ministro reafirmou a importância do entendimento do STF de que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) também abrange o Legislativo. Ele disse que, ao não insurgir contra ele, o Congresso demonstrou entender que o momento é de “harmonia entre os Poderes, com foco nas contas públicas e na boa governança da gestão econômica”.
Essa maior “harmonização”, porém, às vezes cria “fricções”, conforme visto na última semana, disse o ministro. Haddad se referia ao aumento da tensão entre o Congresso e o STF depois de a corte determinar a suspensão das emendas impositivas. O Brasil, segundo o ministro, irá sair maior dessa “fricção”. “Vamos sentar à mesa, encontrar o caminho, e [o país vai] sair maior”.
