PL prevê abono para beneficiários do BPC em calamidade

Na imagem, o presidente Lula observa destroços das casas do bairro Navegantes, em Arroio do Meio, uma das mais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Presidente esteve no Estado pela última vez em junho

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; projeto tramita em caráter conclusivo

O PL (Projeto de Lei) 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Essa norma já assegura benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

“Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”, afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “Nada mais humanitário e justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas”, disse ela.

Próximos passos

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


Agência Câmara de Notícias

Fonte: Poder 360

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