A senadora Rosana Martinelli apresentou o requerimento que adiou a votação em 1 mês
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) adiou em 1 mês a votação de um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais.
O projeto de lei 1.075 de 2022 estava na pauta da reunião da 3ª feira (16.jul.2024), mas houve um pedido de mais tempo para se avaliar o texto. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), adiantou que a proposta deve retornar à discussão na CAE em 20 de agosto.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é favorável à iniciativa.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o requerimento para o adiamento da votação, com o apoio dos senadores Flávio Azevedo (PL-RN) e Margareth Buzetti (PSD-MT).
O QUE DIZ A LEI
O Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503 de 1997) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação.
Motoristas profissionais são aqueles das categorias C, D e E, responsáveis por conduzir caminhões, caminhonetes, vans, ônibus, micro-ônibus, caminhões articulados e carretas. O código também obriga esses condutores, quando têm menos de 70 anos, a passar por testes toxicológicos a cada 2 anos e 6 meses. Os exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios em 2016, com a lei 13.103 de 2015.
Com informações da Agência Senado.
