Nesta terça-feira (27/08), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), deflagrou a operação “Cartas Marcadas”, objetivando reprimir a prática de fraude ao caráter competitivo de licitações, falsidade ideológica e organização criminosa, praticados na Comarca de Tijucas.
A investigação analisou a documentação referente à licitação para a reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias, na Comarca de Tijucas, orçada em aproximadamente 4 milhões de reais. Da documentação, extrai-se que a empresa vencedora da licitação apresentou documentação falsa, afirmando que em seus quadros não havia servidor público ou pessoa com parentesco no serviço público de Tijucas.
Ocorre que o proprietário da empresa é irmão de um funcionário de carreira, nomeado para compor comissão especial dentro da Secretaria de Educação, com a atribuição de analisar licitações e contratos da pasta. Além disso, o engenheiro civil que assinou o cronograma de execução da obra é filho do então secretário de obras de Tijucas.
Verificada a falsidade da declaração apresentada pela empresa, a Polícia Civil constatou que servidores públicos deliberadamente se omitiram em identificar o ilícito, permitindo que a empresa se sagrasse vencedora do certame, o que inclui a presidente da comissão de licitação da Prefeitura de Tijucas, além da própria secretária de educação.
Desse modo, foram cumpridas buscas domiciliares contra os empresários investigados, bem como contra os servidores públicos que se omitiram no dever de combater os ilícitos praticados pela licitante. Além das buscas, o Poder Judiciário determinou o afastamento da Secretária de Educação, da Presidente da Comissão de Licitação e do Procurador Jurídico da comissão especial da Secretaria de Educação.
Vale ressaltar que essa é a segunda investigação contra a mesma empresa licitante. Em um primeiro inquérito, vários suspeitos foram indiciados em razão de irregularidades praticadas na reforma da Câmara dos Vereadores de Tijucas, em 2020, que culminou ainda no afastamento do então Secretário de Obras (ex-presidente da câmara – que determinou a abertura de licitação para a reforma em questão).
Mesmo ciente dos ilícitos investigados nesse primeiro procedimento, a Prefeitura pediu na Justiça a continuidade dos contratos até então firmados com a empresa investigada, o que resultou na identificação de outros ilícitos, dentre eles, aquele praticado na licitação para a reforma da escola Ondina Maria Dias.
Durante as buscas, a Polícia Civil localizou duas armas ilegais na residência de um empresário, o qual foi em preso em flagrante. Por fim, cabe informar que, de acordo com o TCE/SC, a empresa investigada participou de 87 licitações, sendo que 86 são da Comarca de Tijucas. A empresa se sagrou vencedora na grande maioria das licitações que participou nesse Município.
