A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2° DECOR/DEIC, na manhã de hoje (07/11), deflagrou a operação “Propagare” para apurar contratação direta, ocorrida de maneira irregular, relacionada aos serviços de assessoria de comunicação de marketing e gerenciamento de mídias sociais de município de Sangão. Nove servidores municipais foram afastados da função pública.
De acordo com o apurado, em dezembro de 2023, um dos investigados passou a prestar serviços publicitários para a prefeitura municipal sem, contudo, possuir contratos com o ente. Assim sendo, a fim de viabilizar o pagamento pelos serviços prestados, em fevereiro de 2024, criaram uma dispensa de licitação para, desta forma, viabilizar o pagamento pelos serviços que já vinham sendo prestados.
O certame apresentou diversas inconsistências, estando, portanto, em desacordo com as exigências legais. Além disto, evidenciou-se que os serviços pagos com recurso público tinham por objetivo financiar a campanha eleitoral de agente público do município.
Diante disto, a Polícia Civil representou por mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, afastamentos das funções públicas, proibição de manterem contato entre si e outras medidas cautelares diversas da prisão.
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Sub Procuradoria Geral de Justiça e do Geac de Criciúma, manifestou-se pelo deferimento das medidas, restando-as deferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 3° Câmara Criminal.
As diligências do dia de hoje foram coordenadas pela 2° DECOR, contando com o apoio de mais de 80 (oitenta) policiais civis da DECOR/DEIC, 1° DECOR, 3° DECOR, 4° DECOR, LABORATÓRIO DE LAVAGEM DE DINHEIRO DA POLÍCIA CIVIL, DRP DE TUBARÃO, DRP DE CRICIÚMA, DRP DE LAGUNA, GAECO e a POLÍCIA CIENTÍFICA.
