Política sobre burnout para o SUS passa em comissão da Câmara

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Projeto determina que SUS deverá oferecer ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de esgotamento profissional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta 4ª feira (28.ago.2024) um projeto para criar uma política nacional sobre o esgotamento profissional, conhecido como síndrome de burnout, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde e segue agora para o Senado.

De autoria do deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO) e relatado por Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto define o burnout como a “síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”. Detalha 3 características:

  • sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia;
  • aumento do distanciamento mental do próprio trabalho ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e
  • redução da eficácia profissional.

O texto estabelece que o SUS deverá ter ações para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome, incluindo o treinamento de funcionários do SUS para lidar com o tema.

Também determina que o poder público deverá realizar campanhas educativas sobre as causas, os sintomas e as formas de prevenção da síndrome, além de realizar estudos e divulgação de dados sobre o burnout.

Estabelece ainda que a criação de ações sobre o tema durante a semana de 15 de outubro.

Orientações para empresas

O projeto determina ainda que o SUS deverá orientar as empresas, públicas e privadas, sobre direitos dos funcionários, como para um ambiente de trabalho seguro e saudável e a promoção de sensação de confiança e de realização pessoal. 

Também define como fatores de risco:

  • subutilização de competências ou subqualificação para o trabalho;
  • cargas de trabalho ou ritmo de trabalho excessivos; 
  • horários longos, antissociais ou inflexíveis; 
  • falta de controle sobre o projeto de trabalho ou a carga de trabalho;
  • condições físicas de trabalho inseguras ou precárias;
  • cultura organizacional permissiva em relação a comportamentos negativos;
  • apoio limitado de colegas ou supervisão autoritária;
  • violência, assédio ou intimidação; 
  • discriminação e exclusão; 
  • função de trabalho pouco clara; 
  • subpromoção ou superpromoção; 
  • insegurança no emprego, remuneração inadequada ou pouco investimento no desenvolvimento da carreira; e
  • demandas conflitantes entre casa e trabalho.

Fonte: Poder 360

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