Projeto determina que SUS deverá oferecer ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de esgotamento profissional
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta 4ª feira (28.ago.2024) um projeto para criar uma política nacional sobre o esgotamento profissional, conhecido como síndrome de burnout, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde e segue agora para o Senado.
De autoria do deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO) e relatado por Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto define o burnout como a “síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”. Detalha 3 características:
- sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia;
- aumento do distanciamento mental do próprio trabalho ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e
- redução da eficácia profissional.
O texto estabelece que o SUS deverá ter ações para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome, incluindo o treinamento de funcionários do SUS para lidar com o tema.
Também determina que o poder público deverá realizar campanhas educativas sobre as causas, os sintomas e as formas de prevenção da síndrome, além de realizar estudos e divulgação de dados sobre o burnout.
Estabelece ainda que a criação de ações sobre o tema durante a semana de 15 de outubro.
Orientações para empresas
O projeto determina ainda que o SUS deverá orientar as empresas, públicas e privadas, sobre direitos dos funcionários, como para um ambiente de trabalho seguro e saudável e a promoção de sensação de confiança e de realização pessoal.
Também define como fatores de risco:
- subutilização de competências ou subqualificação para o trabalho;
- cargas de trabalho ou ritmo de trabalho excessivos;
- horários longos, antissociais ou inflexíveis;
- falta de controle sobre o projeto de trabalho ou a carga de trabalho;
- condições físicas de trabalho inseguras ou precárias;
- cultura organizacional permissiva em relação a comportamentos negativos;
- apoio limitado de colegas ou supervisão autoritária;
- violência, assédio ou intimidação;
- discriminação e exclusão;
- função de trabalho pouco clara;
- subpromoção ou superpromoção;
- insegurança no emprego, remuneração inadequada ou pouco investimento no desenvolvimento da carreira; e
- demandas conflitantes entre casa e trabalho.
