Presidente do partido afirma que projeto de lei que propõe o aumento da CSLL e do IRRF representa “ataque direto” à justiça social
O presidente do PP (Partido Progressistas), senador Ciro Nogueira, disse na 4ª feira (4.set.2024) que a sigla fará “firme oposição” ao PL (projeto de lei) que propõe o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Em nota divulgada em seu site oficial, Nogueira afirmou que a proposta representa um “ataque direto” à justiça social e à capacidade de investimento no país.
Segundo o presidente do PP, o projeto penaliza o setor produtivo e a população em um momento em que, de acordo com ele, o governo já arrecada “quantias recordes”. Nogueira classificou a medida como “inadmissível”.
“Aumentar impostos, como proposto, é um retrocesso que penaliza o setor produtivo, desincentiva o empreendedorismo e coloca em risco a geração de empregos”, declarou.
O congressista disse ainda que o partido defende que a solução está em uma “reforma administrativa profunda”, com foco na otimização doso gastos públicos e no combate à corrupção.
Nogueira afirmou que o PP votará contra o projeto no Congresso e contra “qualquer outra proposta que implique em aumento de impostos”.
A declaração é referente ao projeto de lei enviado pelo governo na 6ª feira (30.ago) para aumentar a alíquota sobre a CSLL e o JCP.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que também é do PP, já disse que é “quase impossível” que o Congresso apoie qualquer aumento dos JCP ou da CSLL para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2025.
O Senado chegou a discutir o aumento da CSLL e dos JCP durante a discussão da reoneração das folhas de pagamento, mas os aumentos acabaram fora do texto, depois de resistência dos congressistas.
CIRO NOGUEIRA CRITICA ORÇAMENTO
Anteriormente, o senador já havia tecido críticas à Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse que a proposta é “sufocante” e mostra o que ele chama de “descontrole” dos gastos públicos. O partido, como resultado, vai votar contra a medida.
Ciro elencou as medidas que ele diz serem difíceis de se materializar ou que contam com aumento nos impostos e somam R$ 126 bilhões:
- R$ 31 bilhões – novo modelo de transação tributária, para tentar acabar com a dívida que as dez maiores empresas do país têm com o fisco;
- R$ 28,5 bilhões – voto de qualidade no Carf;
- R$ 25,8 bilhões – reoneração da folha de pagamentos;
- R$ 20 bilhões – restrição na utilização indevida de benefícios fiscais;
- R$ 14,9 bilhões – elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- R$ 6 bilhões – aumento na alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
