Governador do Espírito Santo afirma que falta conhecimento das ações voltadas para mudanças climáticas; Rio é o único município da América Latina com o artifício
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSD) defendeu nesta 3ª feira (3.set.2024) a criação de um orçamento climático como maneira de colocar em prática os compromissos assumidos pelo Brasil em pactos ecológicos globais. Segundo Casagrande, o artifício orçamentário permitiria que a sociedade soubesse quais ações da área recebem investimentos.
“As ações voltadas para as mudanças climáticas exigem um acompanhamento de perto de todos os níveis da administração pública. […] Alguns locais começam a discutir um orçamento climático. Eu entendo que quem olhar para o orçamento precisa ver o que tem, de fato, de aplicação de recurso público nessa área climática”, declarou em painel do 2º Seminário “Desafios da Federação: Caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”.
O governador capixaba afirmou que a medida deveria ser aplicada a todos os níveis da administração pública, e não só ao governo federal. Casagrande também defendeu a ancoragem de um programa de mudança climática aos gabinetes dos governos estaduais, uma vez que o assunto precisa ser tratado de maneira estratégica.
A cidade do Rio de Janeiro é a única na América Latina que aplica o sistema de orçamento climático em sua gestão. No mundo, são 40 cidades que fazem parte do Programa de Orçamento Climático da OMS (Organização Mundial da Saúde) –o C40. Eis algumas delas:
- Barcelona;
- Berlim;
- Londres;
- Milão;
- Montreal;
- Mumbai;
- Nova York;
- Oslo;
- Estocolmo; e
- Paris.
Segundo o programa, o objetivo é criar um sistema de governança que garanta que os compromissos climáticos de uma cidade ocuparão um lugar central nas políticas, ações e decisões sobre despesas. Eis a íntegra do decreto que instituiu o orçamento climático do município do Rio (PDF – 12 kB).
GOVERNANÇA PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Ministros, governadores, especialistas e autoridades participaram do 2º Seminário “Desafios da Federação: Caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais e o Conselho da Federação em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o governo Alemão.
O evento promoveu painéis sobre os desafios e caminhos à governança climática no federalismo brasileiro. Contemplou abordagens constitucionais e regulatórias, de financiamento, meios de implementação e enfrentamento a eventos climáticos externos.
Eis algumas das autoridades presentes:
- Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática;
- Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento de Orçamento;
- Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Renato Casagrande, governador do Espírito Santo;
- Axel Grael (PDT-RJ), prefeito de Niterói (RJ);
- Felipe Augusto (PSDB-SP), prefeito de São Sebastião (SP);
- Ary Vanazzi (PT), prefeito de São Leopoldo (RS);
- Ines Härtel, ministra do Tribunal Constitucional Alemão; e
- Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.
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