A primeira reunião está agendada para o dia 28 deste mês.
A prefeita Márcia assinou ontem o decreto nº 1910/2024, que regulamenta o processo de transição governamental do Poder Executivo Municipal e estabelece outras diretrizes.
O objetivo do processo de transição é proporcionar as condições necessárias para que o candidato eleito ao cargo de Prefeito receba dos órgãos da Administração Pública Municipal todas as informações e dados essenciais para a preparação dos atos a serem editados imediatamente após a posse.
A transição governamental terá início com a designação dos membros da equipe de transição e se encerrará com a posse dos eleitos. O Prefeito eleito poderá indicar até três (3) membros, incluindo um (1) coordenador, por meio de um ofício endereçado ao Chefe do Executivo Municipal até o dia 18/10/2024. Em seguida, será publicada uma portaria designando os indicados para a primeira reunião de apresentação, que ocorrerá no dia 28/10/2024, no Gabinete Municipal, onde será elaborado, em conjunto, um calendário de atividades.
À equipe de transição serão disponibilizados locais apropriados, um computador e apoio administrativo para o desempenho de suas funções. A Secretaria Municipal de Gestão e Fazenda ficará responsável por providenciar esse suporte durante o horário de expediente, das 7h às 13h.
Os membros da equipe de transição não receberão qualquer tipo de remuneração por suas atividades, que são consideradas de relevante interesse público. A equipe será desfeita imediatamente após a posse do Prefeito eleito.
Claudir Bitencourt e Samira Porta foram eleitos Prefeito e Vice-Prefeita, respectivamente, com 5.039 votos, correspondendo a 35,10% dos votos válidos no último domingo (6).
