A presidenta do México, Claudia Sheinbaum, criticou, nesta terça-feira 29, a proposta de um juiz da Suprema Corte de invalidar a reforma que determinou a eleição de juízes pelo voto popular a partir de 2025.
O juiz Juan Luis González propôs declarar a eleição inconstitucional, exceto a de ministros da Suprema Corte, em um projeto de sentença definido na segunda-feira 28 e que será debatido pela máxima corte nos próximos dias.
“As e os ministros da Corte sabem que o que estão fazendo é inconstitucional”, disse a presidenta, de esquerda, em sua habitual coletiva de imprensa.
“Não têm as atribuições como Corte para legislar, nem voltar atrás em uma reforma constitucional que seguiu os processos tal como estabelece a Constituição”, acrescentou, referindo-se ao processo realizado pela ampla maioria governista no Congresso.
A emenda transformou o México no primeiro país do mundo a eleger todos os seus juízes por sufrágio universal, sob a premissa de que o atual sistema de Justiça está a serviço das elites e mergulhado na inoperância e na corrupção.
O projeto de sentença responde a ações de inconstitucionalidade apresentadas pela oposição, incluindo o partido conservador PAN.
Segundo Sheinbaum, os partidos políticos carecem de faculdades para apresentar recursos constitucionais.
A oposição repudia a reforma – particularmente a eleição de juízes e magistrados – por considerar que acabará com a independência de poderes e politizará a Justiça.
Os Estados Unidos e o Canadá também advertiram que a eleição poderia minar a independência dos juízes e deixá-los à mercê dos cartéis do narcotráfico, com impacto no tratado comercial T-MEC que esses países mantêm com o México.
O juiz González propõe invalidar a eleição afirmando que “não existe certeza para a cidadania sobre os perfis (de candidatos) que vão se apresentar” nem “garantias para que se emita um voto informado”.
Também sustenta que não há certeza para os aspirantes a estes cargos sobre as qualidades para ser incluídos nas listas de votação.
