As renegociações de dívidas por meio do Desenrola Pequeno Negócio também ficarão estagnadas até que PL sobre o tema seja votado
As operações de crédito e de renegociação de dívidas no âmbito do programa Acredita foram suspensas depois que a MP (medida provisória) 1.213 de 2024 perdeu validade na última 3ª feira (20.ago.2024), conforme disse o Ministério do Empreendedorismo ao Poder360.
Os bancos não realizarão as operações do ProCred 360 e do Desenrola Pequeno Negócio até que o PL (projeto de lei) 1.725 de 2024, que tem o mesmo conteúdo da MP, seja aprovado no Congresso Nacional. A expectativa do governo é de que o PL seja votado na próxima semana.
Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do texto, que seria votado na 4ª feira (14.ago), mas o impasse sobre o uso de emendas dos congressistas fez com que a proposta fosse retirada de pauta. O projeto está sob relatoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
Durante a vigência da MP, o programa Desenrola Pequeno Negócio ultrapassou R$ 2,9 bilhões em volume de renegociação de dívidas. Já o ProCred 360 estava operando no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo dados do governo federal, os bancos já emprestaram R$ 227,7 milhões por meio da iniciativa de crédito, com mais 7.500 operações.
O Poder360 procurou o Banco do Brasil para perguntar como ficariam as operações do Desenrola Pequeno Negócio e do ProCred 360 depois que a MP perdeu validade. O banco respondeu que não ia comentar.
O Poder360 também procurou a Caixa Econômica Federal e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito do tema. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota do Ministério do Empreendedorismo:
“Os programas vinculados ao Acredita, como o Desenrola Pequenos Negócios e o ProCred 360, ficarão suspensos até a aprovação da nova proposição, prevista para ser votada na próxima semana”.
1. Desenrola Pequenos Negócios
Inspirado no Desenrola Brasil, o programa promovia a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.
- público-alvo: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte;
- como: negociação direta entre o cliente e o banco, com aptidão imediata para crédito. As dívidas renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
- descontos: média de 40% sobre a dívida, podendo chegar a até 90%.
2. ProCred 360
É uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) efetivamente. O programa tem potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.
- público-alvo: MEIs e microempresas;
- como: o crédito deve ser solicitado direto no banco. O pagamento será feito em até 60 vezes. O FGO (Fundo Garantidor de Operações) assegurará R$ 4 bilhões;
- taxa de juros: taxa Selic + 5% ao ano;
- condições de crédito: as empresas lideradas por mulheres podem pegar empréstimos com valores equivalentes a 50% do faturamento do negócio no ano anterior. O limite de crédito das demais empresas é de até 30% do faturamento do ano anterior.
