A proposta determina que o financiamento do órgão será mediante consignações do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem)
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 57/24, que cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira, será analisado por comissões no Congresso. Segundo o texto da deputada federal Professora Lucilene Cavalcante (Psol-SP), a estruturação do órgão será criada por resolução do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Cofen, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras instituídas por lei ou ato normativo. Eis a íntegra do Projeto de Lei Complementar: PDF (823 kB).
De acordo com a deputada, o objetivo do projeto é fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde.
“Queremos melhorar a prestação de assistência de enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de apoio à categoria, realização e apoio a eventos científicos para o desenvolvimento da enfermagem, entre outras atividades afins e correlatas”, destacou a congressista.
O projeto deve ser analisado em regime de prioridade pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
