Texto enviado à Câmara autoriza que recursos do pré-sal sejam pagos diretamente à Caixa para custeio do programa, sem passar pelo Fundo Social e pelo Orçamento
Para turbinar o atual Auxílio Gás a partir de 2025, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usará um mecanismo para driblar o marco fiscal. O Gás para Todos, que terá custo 267% maior do que o atual programa, será bancado por recursos que não passarão pelas contas do Tesouro Nacional, ficando de fora da trava de crescimento de despesas.
O arranjo é mencionado no projeto de lei 3.335 de 2024, encaminhado nesta semana por Lula ao Congresso Nacional para modificar o Auxílio Gás e criar o novo benefício social. O programa de distribuição dos botijões custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará 100% implantado. Eis a íntegra do projeto (PDF – 143 kB).
O texto estabelece que a fonte de recursos do Gás para Todos será o Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010, o fundo é abastecido com pagamentos de petroleiras ao governo federal, como royalties, bônus de assinatura (outorga de contrato),e parte da arrecadação dos leilões de petróleo e gás natural da União, produzidos pelo regime de partilha no pré-sal.
Como os recursos arrecadados pelo Fundo Social entram nas metas fiscais anuais da União, o governo colocou no projeto a possibilidade dos recursos para custeio do programa serem pagos diretamente das petroleiras à Caixa Econômica Federal, que será a gestora do benefício social, sem antes passar pelo Fundo Social.
Dessa forma, a medida não impactará nas limitações de despesas do Executivo. Mas impactará na arrecadação, uma vez que os aportes no Fundo Social serão menores, já que parte do recurso será enviada diretamente à Caixa para o custeio do programa. O banco, então, repassará os recursos aos revendedores de gás credenciados.
Na 4ª feira (28.ago), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Gás para Todos tem “compatibilidade fiscal” e não irá comprometer a redução de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025 anunciada pela equipe econômica.
“O que está proposto é um projeto de lei apresentado ao Congresso e que tem compatibilidade fiscal, a medida em que ele prevê despesas e renúncias –do ponto de vista dos pagamentos que são devidos à União”, disse Durigan em entrevista a jornalistas.
Também na 4ª feira, o secretário-executivo do MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), Gustavo Guimarães, afirmou, porém, que essa renúncia dependerá do desenho do programa e que ainda não há a informação exata de qual será o tamanho dela. “Vai depender, inclusive, da demanda”, disse.
Segundo Guimarães, se o impacto for maior do que o já mensurado, será necessário fazer ajustes em outras políticas.
ENTENDA O NOVO BENEFÍCIO
O novo programa social do governo federal Gás para Todos terá custo 267% maior do que o atual Auxílio Gás. O benefício, anunciado na 2ª feira (26.ago) pelo presidente Lula, começará a ser distribuído gradualmente a partir de janeiro de 2025 e custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará totalmente implantado.
O Auxílio Gás, que será substituído pelo novo programa ao longo de 2025, tinha uma despesa bem menor, de R$ 3,7 bilhões. É pago a cada 2 meses, em dinheiro, junto à parcela do Bolsa Família para 5,6 milhões de famílias beneficiadas e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
O número de beneficiários crescerá quase na mesma proporção do custo: 271%. O governo espera incluir mais pessoas na base de recebedores ao longo de 2025 e atingir 20,8 milhões de famílias até dezembro do próximo ano, alcançando todos os atuais recebedores do Bolsa Família.
A diferença é que agora, em vez de pagar o benefício em dinheiro, o governo dará um botijão de gás de cozinha para cada família. E de forma 100% gratuita. Na avaliação do Planalto, a medida garantirá que o recurso tenha a destinação correta pelas famílias beneficiadas.
A medida que o Gás para Todos for implantado, o pagamento do Auxílio Gás em dinheiro para os atuais beneficiários será encerrado. O novo benefício será perene, ou seja, não tem previsão de ser extinto.
