Projeto isenta máquinas agrícolas e veículos elétricos de IPI

José Medeiros

Texto, em análise na Câmara, fixa que a perda de arrecadação seja compensada com redução dos gastos com propaganda

O PL (projeto de lei) 1.853 de 24 isenta de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).

“É preciso estimular o modo de transporte e de produção sem emissões de gases poluentes, prejudiciais ao meio ambiente”, diz o congressista.

O texto também estabelece que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pela redução dos gastos do governo federal com propaganda, permitidos só anúncios que contenham conteúdo indispensável para a saúde da população.

O objetivo da medida, segundo José Medeiros, é evitar que o novo benefício fiscal prejudique as contas públicas.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo por 4 comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Poder 360

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