Medidas alinham normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária
O projeto de lei 710 de 2024 obriga a administração das rodovias federais, estaduais e municipais a adotarem sistemas de gestão de qualidade e segurança na implantação, operação e restauração das vias. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Viação (lei 12.379 de 2011), também prevê que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas vias.
Até 2050, a União será responsável por certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas. Os Estados e o Distrito Federal deverão certificar a boa administração das vias até 2060.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), autor da proposta, explica que as medidas visam alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Viação e Transportes e na CCJ (Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
