O texto já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara; atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa vai obter o documento pela 1ª vez
O PL 4.111 de 2023, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro. Eis a íntegra (PDF – 98 kB).
“O estado psicológico de um candidato na 1ª CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”, defendeu o autor da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No parecer ao projeto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que as técnicas de avaliação psicológica usadas pelos psicólogos do trânsito têm a finalidade de auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas necessárias para o uso seguro da habilidade de dirigir.
“Acredito que a extensão da obrigatoriedade da renovação da avaliação psicológica a todos condutores, ao se somar a outras ações para melhorar as condições de segurança no trânsito contribuirá sobremaneira para evitar a perda de tantas vidas”, declarou.
Ao destacar a importância de políticas de cuidado e prevenção no trânsito, Contarato destacou que, por ano, morrem no Brasil 45.000 pessoas em acidentes de trânsito e 300 mil ficam mutiladas. Segundo o senador, os acidentes de trânsito provocam um impacto na saúde de R$ 50 bilhões e de mais de R$ 200 bilhões na economia.
COMO É AGORA
Atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela 1ª vez. Apenas quem usa o veículo para atividade remunerada passa pelo mesmo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
