Texto altera Lei Henry Borel e o ECA para assegurar dados sobre os registros de violência obtidos junto à escola
O PL (projeto de lei) 1.107 de 24 altera a Lei Henry Borel, que trata do enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente, para produzir dados sobre os registros de violência obtidos junto à escola. O texto também modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A proposta, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), está em análise na Câmara dos Deputados.
A congressista argumenta que há uma lacuna na disponibilidade de dados confiáveis sobre a violência contra crianças e adolescentes, o que dificulta a formulação e a implementação de políticas públicas baseadas em evidências.
“Não possuímos dados sobre quando os registros dessas violências têm origem na escola”, declara Duda Salabert. “Os professores são frequentemente os primeiros a notar indícios de violência ou os primeiros que crianças e adolescentes buscam para relatar as violências sofridas. Apesar disso, pela forma como registramos as ocorrências atualmente, não é possível identificar quando um registro tem origem na notificação da escola”, diz.
Ainda segundo o projeto, no caso de suspeita de violência contra crianças e adolescentes percebida dentro da escola, a denúncia deve ser feita prioritariamente pela direção.
“A responsabilidade sendo atribuída à direção despersonaliza a denúncia e a vincula à instituição escolar”, afirma a autora.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
