Projeto quer proibir publicidade de bets e jogos on-line

Um projeto de lei que tramita no Senado pode proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line. De acordo com o autor do PL 3.563/2024, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o objetivo seria frear o alcance das propagandas.

O projeto de lei altera as leis que regulamentam apostas esportivas on-line (leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023). Entre as principais mudanças, estão a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais.

Para Randolfe, houve uma “distorção legal” por não haver a “devida regulamentação” desde 2018. “Somente neste ano, após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, por meio de um projeto de iniciativa da Presidência da República, foi possível elaborar as normas infralegais que agora irão balizar esse mercado de apostas esportivas e jogos on-line”.

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Ele defende que as apostas deveriam ser feitas só por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou regras e recebeu o pedido de autorização de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país.

Na justificativa do projeto, ele afirma que cerca de 25% da população adulta brasileira faz apostas em jogos on-line. Ele também escreve que o mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos.

Campanhas de bets

A proposta, segundo o senador, visa a combater práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de promover campanhas publicitárias agressivas e enganosas: “Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento”.

O projeto aguarda o envio para análise das comissões do Senado, antes de seguir para votação no plenário.

Com informações da Agência Senado.