Projetos contra o STF e cassação de Brazão entram na pauta da Câmara

Deputados têm semana cheia; Senado, com agenda reduzida, deve votar texto que anula partes do decreto de Lula sobre armas

O fluxo de atividades durante a semana no Congresso será desigual. Enquanto os deputados têm mais uma semana de esforço concentrado, o Senado terá a agenda reduzida. 

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC) pautou para a 3ª feira (27.ago) propostas que limitam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).  

 Eis os projetos: 

  • decisões mocráticas (PEC 8 de 2021) – restringe decisões individuais de ministros da Corte, como a suspensão da eficácia de uma lei. Foi aprovada no Senado em 22 de novembro de 2023; 
  • suspensão de medidas (PEC 28 de 2024) – dá aval ao Congresso para anular liminares de ministros se considerarem que as decisões extrapolaram a competência do Supremo; 
  • crime de responsabilidade (PL 4.754 de 2016) – estabelece que um ministro do STF pode responder por crime de responsabilidade se “usurpar” funções do Poder Legislativo; 
  • opinião política (PL 658 de 2022) – proíbe magistrados de expressarem posições sobre decisões e sentenças, além de classificar a conduta como crime de responsabilidade. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), despachou as duas PECs para a CCJ em retaliação às decisões da Corte sobre emendas dos congressistas.  

Entretanto, depois do acordo entre os Três Poderes, o deputado alagoano sinalizou a aliados que avançará só com a proposta que limita as decisões monocráticas dos ministros.

Também na 3ª feira (27.ago), os senadores votam o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 206 de 2024, que anula trechos de decreto do presidente que restringiu o acesso a armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.  

O decreto do governo proíbe, por exemplo, que clubes de tiro fiquem a menos de 1 km de escolas.  

 CHIQUINHO BRAZÃO  

O Conselho de Ética analisará na 4ª feira (28.ago) o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol) em 14 de março de 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi assassinado

Chiquinho está preso desde 24 de março. Em 10 de abril, a Câmara decidiu manter a prisão do congressista. A relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), deve recomendar a cassação do deputado em seu relatório final. 

Na mesma reunião, o colegiado deve analisar uma representação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).  

Em 16 de abril, o psolista e um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) brigaram nos corredores da Casa Baixa. Braga expulsou Gabriel Costenaro da Câmara com chutes e pontapés. O partido Novo entrou com a ação, na qual pediu a cassação do deputado.  

CASO VOEPASS 

Na 3ª feira (27.ago), a comissão externa para fiscalizar as investigações sobre o avião da Voepass, que caiu 9 de agosto, realiza a 1ª reunião. Lira definiu Bruno Ganem (Podemos-SP) como coordenador do colegiado.  

A comissão analisará requerimentos para audiências públicas com José Luiz Felício Filho e Eduardo Busch, presidente e diretor-executivo da Voepass, respectivamente. Também é esperado um convite para Roberto Alvo, diretor-presidente da Latam. 

As 62 pessoas que estavam no avião morreram. A aeronave saiu de Cascavel, no Paraná, e tinha como destino o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Caiu em Vinhedo, no Estado paulista.  

A queda do ATR 72-500 foi o acidente mais grave na aviação comercial brasileira desde 2007.

Fonte: Poder 360

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