De 2014 a 2023, o Brasil exportou por ano, em média, 334 mil animais vivos; atividade já é proibida em vários países e 4 PLs pretendem limitá-la no país
O Congresso Nacional tem 4 projetos de lei em tramitação para limitar ou proibir a exportação de bois vivos. Desde 2018, foram apresentados 7 PLs com o objetivo de desestimular a exportação de animais vivos. Três deles foram arquivados. Dos 4 restantes, 1 foi apresentado em 2021 no Senado, onde tramita. Os demais foram apresentados na Câmara dos Deputados em 2024 (veja detalhes abaixo).
Cerca de 2 milhões de bovinos são exportados por via marítima ao redor do mundo todos os anos. E o Brasil tem uma participação expressiva nesse comércio, com 334 mil cabeças de boi vivos por ano, conforme média calculada entre 2014 e 2023.
Segundo George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da ONG MFA (Mercy For Animals), a exportação de animais vivos por via marítima é problemática do ponto de vista do bem-estar animal. “Nos navios, chamados currais flutuantes, os bois são amontoados e obrigados a viver em meio a suas próprias fezes e urina durante períodos que variam de duas a 4 semanas”, diz.
Os principais mercados do Brasil são distantes –Egito, Turquia, Líbano, Jordânia, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Iraque–, países do Oriente Médio que seguem a orientação Halal, de consumir só carne que é produzida segundo métodos aceitos pela religião islâmica.
O ambiente artificial do navio, a agitação do mar, as temperaturas elevadas e a superlotação causam estresse físico e psicológico nos animais. Os principais concorrentes do Brasil –hoje 2º no ranking de exportação de bois vivos–, são a Austrália, em 1º lugar, seguido de Uruguai e Colômbia, sendo 45% do total são da América do Sul. “Sempre são viagens longas”, diz Sturaro.
A Austrália já proibiu a exportação de bois vivos nos meses de verão, quando as altas temperaturas são responsáveis pela morte de milhares de animais em alto mar. Muitos casos de mortes por asfixia já foram registrados e por isso há congressistas que querem mudar a legislação também no Brasil. “Um dos obstáculos é que o mercado paga 25% de bônus pelo boi vivo”, afirma o diretor da MFA.
CASOS
Em fevereiro de 2012, em torno de 2.750 bois morreram asfixiados a bordo do navio de bandeira panamenha MV Gracia Del Mar, em decorrência de uma pane no sistema de ventilação durante a viagem. Os animais, fornecidos pela empresa brasileira Minerva, foram embarcados no porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), e tinham por destino o Egito.
Em outubro de 2015, o navio de bandeira libanesa MV Haidar adernou na doca do porto de Vila do Conde. A maior parte dos 5.000 bois que haviam sido embarcados não conseguiu escapar e morreu afogada. Os animais, fornecidos pela Minerva, tinham por destino a Venezuela. A decomposição dos corpos dos animais mortos e o vazamento de óleo do navio provocaram um desastre ambiental no Pará.
Em agosto de 2024, a Minerva, que já foi responsável por 47% das exportações de animais vivos do Brasil, anunciou que vai descontinuar a operação até o fim do ano. A empresa foi procurada pelo Poder360 há mais de uma semana e não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Em fevereiro de 2018, uma operação de exportação de bovinos vivos causou intensa poluição do ar na cidade de Santos-SP, em decorrência do acúmulo de fezes e urina dos animais na embarcação. Os 27 mil bois tinham por destino a Turquia.
O caso mais emblemático culminou com o Dia do Fedor na África do Sul. Em fevereiro de 2024, o navio transportador de animais vivos atracou no porto da Cidade do Cabo para carregar ração. A chegada do curral flutuante poluiu o ar com o cheiro fétido de esterco de 19.000 touros embarcados no Brasil enviados ao Iraque.
PROIBIÇÕES PELO MUNDO
A exportação de bois vivos por via marítima foi proibida na Nova Zelândia (em 2007, para fins de abate, e em 2021, para fins de reprodução e produção de leite), na Índia (2018) e no Reino Unido (2024).
A Alemanha (2022) e Luxemburgo (2022) proibiram a exportação de animais vivos para fora da União Europeia, restringindo o transporte ao modal terrestre. A Austrália (2024) já proibiu a exportação de ovinos vivos por via marítima e, dentro de alguns anos, deve estender a proibição para os bovinos.
O Brasil é o maior produtor e exportador de carnes com certificação Halal do mundo e o 2º maior fornecedor de carne bovina para os países do Oriente Médio e do Norte da África. Porém, as exportações de carne bovina do país para a região superaram em 7 vezes as exportações de bois vivos em dólares.
Em 2023, a exportação de bois vivos representou 0,1% do total exportado pela agropecuária brasileira, apesar de a quantidade de bovinos exportados no ano passado ter sido quase duas vezes maior (564 mil) do que a média histórica de 334 mil bovinos por ano.
Nem todo o agronegócio apoia a exportação de animais vivos porque contraria os interesses de alguns setores importantes, como a indústria frigorífica. Quando bois são exportados vivos a matéria-prima desse setor está indo para fora do país.
A Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) foi procurada pela reportagem do Poder360 há mais de uma semana. A entidade prefere não se manifestar.
CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI
Dos 4 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, o PL 3093/2021 originou-se de uma sugestão legislativa que foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se tornou sua autora. Esse projeto visa proibir a exportação de animais vivos para abate no exterior.
O PL 521/2024 que tramita na Câmara dos Deputados tem o mesmo propósito, porém inclui em seu escopo animais exportados vivos para reprodução.
Os outros 2 projetos que tramitam na Câmara dos Deputados visam desincentivar a exportação de animais vivos para fins econômicos. O PLP 23/2024 propõe vetar a isenção tributária no âmbito da Lei Kandir. O PL 786/2024 propõe elevar de 30% para 50% a alíquota do imposto de exportação de animais vivos.
