Projeto propõe que todas as instituições reservem 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas
O projeto de lei nº 1.334 de 2024 altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades para prever que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil –e não mais apenas as vinculadas ao Ministério da Educação– reservem pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
“Atualmente, instituições públicas como o ITA e o Instituto Militar de Engenharia não adotam integralmente a Lei de Cotas, o que resulta em uma exclusão significativa de estudantes oriundos de escolas públicas em seus processos seletivos”, diz o deputado.
Ele acrescenta que a medida proposta está alinhada com os princípios constitucionais de igualdade e justiça social, fortalecendo o papel das universidades públicas como agentes de transformação e inclusão.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
