Autora do projeto, Damares Alves cita a “preocupante invisibilidade das mulheres indígenas” como justificativa
O Senado vai analisar uma proposta que inclui as indígenas nos planos de combate à violência contra a mulher determinados pela Lei 14.899, de 2024. O projeto de lei nº 2.799/2024 foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo com o projeto, “os planos de metas deverão contemplar as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais, levando em conta as questões socioculturais, as diversidades e as especificidades de cada povo, estabelecendo um processo de escuta pelos órgãos de governo para a qualificação de ações específicas”.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
Na justificativa do projeto, a senadora afirma que “ainda existe no Brasil uma preocupante invisibilidade das mulheres indígenas e das mulheres de povos e comunidades tradicionais”.
Damares cita dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, segundo os quais foram registradas 8.221 notificações de casos de violência contra mulheres indígenas de 2007 a 2017.
A senadora diz que vários documentos internacionais enfatizam a necessidade de se defender as mulheres indígenas contra a violência e a discriminação, como a Convenção 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007.
Com informações da Agência Senado.
