Deputada Erika Hilton (Psol-SP) propõe limitar carga horária a 36 horas semanais; são necessárias 171 para começar a tramitar
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a jornada de trabalho 6×1, ou seja, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, foi assinada por 134 deputados até esta 2ª feira (11.nov.2024). Erika Hilton (Psol-SP) apresentou o projeto em 1º de maio. Para começar a tramitar, são necessárias 171 assinaturas.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais. O projeto de Hilton visa reduzir esse limite para 36 horas por semana, mantendo o teto diário de 8 horas. A proposta também preserva a possibilidade de “compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Eis a íntegra (PDF – 175 kB).
Como toda PEC, além das 171 assinaturas para ser protocolada, caso avance, deverá ser aprovada em 2 turnos de votação na Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados.
Saiba quais são os deputados que assinaram a PEC até esta 2ª feira (clique aqui para abrir em outra aba):
