O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) para a revisão de despesas, enviada ao Congresso Nacional na 2ª feira (2.dez.2024), deve ser aprovada nas próximas duas semanas, mas que deve sofrer mudanças no caminho. “É natural do processo legislativo. O Executivo propõe e o Parlamento faz ajustes”, disse o congressista.
Para o senador, o imprescindível segue sendo a liberação da proposta no período exposto para ajudar o governo no avanço do pacote de gastos. “O mais importante é que nessas duas semanas nós aprovemos todo o conjunto das medidas propostas pelo governo e pelo ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad”, disse Randolfe a jornalistas na 2ª feira (2.dez), na saída do Senado.
De acordo com Randolfe, a liberação das emendas parlamentares, autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, irá ajudar no avanço do pacote. “Eventuais pendências vão ser resolvidas”, declarou. “Isso ajuda a darmos conta desse cronograma”, afirmou.
A proposta, enviada na 2ª feira (2.dez) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, prevê a revisão das despesas do governo. A projeção para cortar gastos de 2025 a 2030 é de R$ 327 bilhões. Em 2025 e 2026, o impacto estimado é de R$ 71,9 bilhões. A equipe econômica prevê ainda a mudança de regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões em 6 anos. Eis a íntegra do despacho (PDF – 91 kB).
