Portaria muda critérios sobre grandes pagadores de impostos; especialista diz que medida sinaliza mapeamento das fortunas para nova reforma tributária
A Receita Federal modificou os critérios de monitoramento para os grandes pagadores de impostos. Agora, será considerada uma “pessoa física diferenciada” quem tem um rendimento bruto de ao menos R$ 15 milhões por ano. A regra anterior determinava o piso para R$ 20 milhões.
Também foram realizadas outras alterações para integrar a categoria:
- bens e direitos declarados – piso passou de R$ 40 milhões para R$ 30 milhões;
- operações em renda variável – de R$ 20 milhões para R$ 15 milhões.
A “pessoa física diferenciada” é uma modalidade de monitoramento intensa do Fisco. É como se o órgão acompanhasse esses declarantes com uma lupa, enquanto os outros pagadores de impostos têm uma fiscalização mais amena.
Entenda o que muda no infográfico abaixo:
O tributarista Douglas Odorizzi, sócio da Dias de Souza Advogados, fez uma comparação: é como se esses cidadãos já estivessem automaticamente em uma “malha fina”, sem a necessidade de sorteios ou práticas do tipo.
“Tem uma equipe de auditores, ou seja, um grupo que os fiscalizam ou veem as declarações deles, independentemente de uma seleção”, afirmou o especialista ao Poder360.
As mudanças vieram por meio de uma portaria da Receita Federal (nº 505 de 2024), publicada na noite de 30 de dezembro. O documento veio sem alarde do Fisco e foi noticiado com mais vigor pela imprensa. Eis a íntegra (PDF – 145 kB).
Odorizzi disse que o objetivo central da medida aparenta ser aumentar o horizonte de fiscalização dos pagadores de impostos com grandes fortunas para fazer um mapeamento melhor desse público.
É uma iniciativa alinhada às propostas de tributação das pessoas com mais dinheiro, como prega o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma das ideias dele é emplacar um imposto mínimo de 15% para quem tem rendimentos milionários.
“Vai aumentar um pouco o espectro. Se diminuir o valor [do piso dos critérios], haverá um número maior de pessoas para serem auditadas por esses critérios”, disse o advogado.
Uma das propostas da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é emplacar os debates sobre a reforma tributária da renda ainda em 2025. Haddad já abriu os debates ao anunciar a isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
O ministro deu poucos detalhes sobre como iria compensar a queda na arrecadação por causa da nova tabela do Imposto de Renda. Disso só que o dinheiro virá de quem ganha mais.
“Pessoas com esses rendimentos aí […] têm rendimento menor do que uma tributação considerada razoável pelo ministério da Fazenda”, declarou Douglas Odorizzi.
A tabela de monitoramento também inclui as chamadas “pessoas físicas especiais” –uma categoria ainda mais fiscalizada. É como se fosse um degrau acima dos pagadores de impostos “diferenciados”.
Nesse caso, a Receita Federal vai considerar o rendimento médio anual de R$ 100 milhões, como já era antes da portaria.
Leia como funciona:
