Ministro afirmou que proposta terá 3 eixos, incluindo justiça tarifária para equilibrar custos com o mercado livre; tarifa social será ampliada
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta de reestruturação do setor elétrico tem potencial de reduzir as contas de luz em 10%, em média, para as classes média e baixa. Disse que a reforma terá 3 eixos e, dentre as medidas, vai ampliar o alcance da tarifa social.
Em entrevista ao Poder360, Silveira afirmou que o texto da reforma está pronto e na Casa Civil. Não cravou se será enviado ao Congresso como PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória), mas ponderou que há urgência no tema e que tudo deve ser conduzido com cautela.
Segundo ele, os eixos da reforma serão:
- justiça tarifária – corrigir distorções nas regras do mercado livre de energia para equilibrar custos entre consumidores livres e regulados (atendidos pelas distribuidoras);
- liberdade para o consumidor – permitir a abertura de mercado livre de energia para 100% dos consumidores, incluindo os residenciais, de 2028 a 2030;
- reequilíbrio do setor – revisão de benefícios que existem para alguns segmentos de forma desconectada com o planejamento elétrico.
“A abertura de mercado foi feita de forma injusta, porque carregou o peso financeiro mais para o consumidor regulado do que para o livre, que são as grandes indústrias. É um Robin Hood às avessas. Não podemos, sob pretexto de fortalecer a indústria, jogar a carga para o consumidor regulado, assim como a maior parte da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]. Precisamos fazer essa justiça tarifária”, disse Silveira.
“O setor elétrico precisa cada vez mais ter sua legislação modernizada para trazer justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio do setor elétrico”, afirmou Alexandre Silveira em entrevista ao Poder360
No eixo de justiça tarifária, também virá a ampliação da tarifa social. A ideia é elevar o abatimento na conta para famílias que consomem até 80 kWh/mês (quilowatt-hora por mês) de energia. Atualmente, os descontos do benefício social variam de 65% a 10% na tarifa, sendo que o maior percentual só é aplicado para quem consome até 30 kWh/mês.
Já a regra para acesso à tarifa social de energia deve continuar: estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
“Quero discutir a possibilidade de preservação de quem gasta até 80 kW de energia, que são famílias que gastam apenas para ter um chuveiro, 5 lâmpadas, uma televisão, 1 ferro e uma geladeira. Vamos ampliar a tarifa social para essas pessoas não ficarem com a maior parte da conta como ficam hoje”, afirmou o ministro.
Silveira afirmou que, para conseguir o equilíbrio do setor elétrico, os agentes e as entidades precisam “remar para o mesmo lado”. Afirmou que segmentos conseguiram, por meio de lobby no Congresso, benefícios que criaram uma colcha de retalhos descasada do planejamento elétrico.
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