Regra do BPC prevê bloqueio caso cadastro esteja desatualizado

Governo publicou portaria nesta 6ª feira (26.jul.2024) para reduzir gastos com o benefício; despesa cresceu R$ 6,4 bi no último bimestre

O governo federal publicou na edição desta 6ª feira (26.jul.2024) do Diário Oficial da União uma portaria interministerial com as regras para o recadastramento dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida foi tomada para conter o aumento da despesa com o auxílio, que teve o número de pessoas atendidas ampliado nos últimos anos. Eis a íntegra do documento (PDF – 177 kB).

A portaria foi elaborada em conjunto pelos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social. Conforme o texto, quem recebe o benefício, mas está com seu cadastro desatualizado há mais de 48 meses (4 anos), precisará renovar sua inscrição no CadÚnico (Cadastro Único). No recadastramento, deverá ser usada biometria para evitar fraudes.

Conforme a portaria publicada, os beneficiários com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deverão regularizar a situação nos seguintes prazos (contados a partir da efetiva notificação bancária ou por outros canais de atendimento):

45 dias para municípios de pequeno porte;
90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópole, com população acima de 50.000 habitantes.

“Na falta da ciência inequívoca da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o crédito do benefício será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação”, lê-se no documento.

O BPC equivale a um salário mínimo (atualmente em R$ 1.412) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor a ¼ do salário mínimo –o equivalente hoje a R$ 353.

Na 2ª feira (22.jul), a equipe econômica do governo confirmou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024 anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 18 de julho. A contenção se deu especialmente para compensar o aumento de gastos obrigatórios do governo. Destacam-se: