Equipe econômica sinaliza economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026 pelo pacote; anúncio enfrenta calendário apertado
O governo federal espera mexer com uma série de despesas no pacote que visa a reduzir os gastos públicos. Os planos incluem mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e na pensão dos militares.
A equipe econômica sinalizou para o Congresso que a economia com as iniciativas deve ser de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
Leia no quadro abaixo um resumo do que está na mesa do governo Lula:
Apesar da vontade da equipe econômica, ainda há desafios para o anúncio do pacote. Ministros se encontraram diversas vezes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Houve discordância na Esplanada sobre o pacote, além de uma preocupação sobre o custo político de eventuais ações, que podem prejudicar a popularidade do governo.
Nomes ligados ao Partido dos Trabalhadores também resistem à revisão. Dizem que o governo precisa arcar com os custo dos benefícios e também temem um impacto na popularidade de Lula.
Uma formalização deve ficar para depois da cúpula do G20, que aperta o calendário junto com o feriado de Consciência Negra na 4ª feira (20.nov).
SALÁRIO MÍNIMO
A ideia para o salário mínimo é limitar o reajuste da remuneração para até 2,5% acima da inflação. O cálculo é feito desta forma:
- salário mínimo atual + (salário mínimo atual x inflação) = correção pela inflação;
- correção pela inflação + (correção pela inflação x limitador) = valor do salário mínimo seguinte.
Ainda é um patamar considerado elevado, mas pode ajudar a frear o aumento das despesas atreladas ao salário. Teria um impacto potencial de aproximadamente R$ 40 bilhões se começasse a valer em 2025.
O governo Lula se comprometeu a ajustar sempre pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores.
A economia nos gastos do governo seria observada porque muitos benefícios sociais estão atrelados ao salário mínimo. Ou seja, quanto maior for o reajuste, mais despesas.
Em números absolutos, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
PENSÃO DOS MILITARES
O governo estuda acabar com a pensão dos familiares de militares expulsos do Exército, a chamada “morte ficta”. Essa foi uma das medidas colocadas na mesa durante a reunião entre os ministérios da Fazenda e da Defesa sobre o tema.
A ideia inicial era deixar o órgão responsável pelas Forças Armadas intocado, mas Lula pediu que a equipe econômica se reunisse com os militares para debater sobre o assunto.
O encontro foi realizado em 13 de outubro e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa). Ambos levaram técnicos para debater o assunto e deixaram os profissionais à disposição para conversas futuras.
“Colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando pela Fazenda o debate com eles. Vamos ver se conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas já pactuadas”, declarou Haddad a jornalistas no dia da reunião.
“MORTE FICTA”
A “morte ficta” é quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. Na prática, são considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios e recebem o salário. O “morto ficto” surgiu com a aprovação da lei 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício.
A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. A cifra foi divulgada em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação. Não faria grande diferença no pacote de corte de gastos que Lula vai apresentar, que precisa ser na cada das dezenas de bilhões de reais.
ABONO SALARIAL
O governo quer limitar o recebimento do benefício só para quem recebe até 1 salário mínimo e meio. Atualmente, o direito ao dinheiro vale para quem tem até duas remunerações.
As despesas com o abono salarial aumentaram nos últimos anos. Passaram de R$ 25,9 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. A expectativa do governo é que atinja mais de R$ 30 bilhões em 2025, segundo o projeto de Orçamento enviado ao Congresso.
Veja abaixo a evolução da cifra:
O abono é uma espécie de 14º salário. Tem valor de 1 salário mínimo (é pago proporcionalmente a quem não trabalhou o ano inteiro).
BPC
O governo já anunciou um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024. O movimento deve seguir, inclusive com regras mais rígidas para ter acesso.
O BPC paga 1 salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Os repasses somaram R$ 88 bilhões em 2023, ao considerar a inflação. Houve um aumento de 51% na dotação em relação a 10 anos atrás.
As despesas com o benefício somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho. Um limitador no salário mínimo também ajuda a frear o crescimento dessa cifra.
REVISÃO DE GASTOS
Os ministros investiram em um discurso sobre a revisão das despesas desde junho. Mas poucas medidas estruturantes e concretas foram apresentadas. Há dúvidas sobre o que será feito efetivamente e o mercado tem pressionado a equipe econômica.
O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.
O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias.
