Deputados rejeitaram criação de imposto para detentores de fortunas acima de R$ 10 milhões
A Câmara rejeitou nesta 4ª feira (30.out.2024) criar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), que incidiria para quem tem mais de R$ 10 milhões. Foram 262 votos contrários à taxação e 136 favoráveis.
A rejeição foi feita por meio de uma emenda (íntegra) durante a votação do 2º projeto para regulamentar a reforma tributária.
De acordo com a emenda, de autoria do Psol, o tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).
O imposto seria pago por pessoas físicas e empresas. Para pessoas, seriam considerados bens no Brasil e no exterior. Já para empresas, seriam considerados os bens e direitos mantidos no Brasil.
O governo liberou os deputados para que votassem como preferissem. Orientaram pela rejeição da taxação partidos como PL e os blocos do PP, MDB e União Brasil.
Saiba como votou cada deputado sobre a emenda para taxar grandes fortunas. Quem votou “sim” foi favorável à taxação (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
REFORMA TRIBUTÁRIA
A Câmara dos Deputados concluiu nesta 4ª feira (30.out) a votação do 2º projeto para regulamentar a reforma tributária, o PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2024. A proposta segue para o Senado.
O projeto estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O texto também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e trata sobre a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou o “imposto da herança”. Eis a íntegra (PDF – 29 MB).
