Novo programa social que substituirá o Auxílio Gás vai distribuir botijões para 20,8 milhões de famílias; modelo permite drible de beneficiários e na regra fiscal
A partir de janeiro de 2025, o atual Auxílio Gás, pago em dinheiro, será substituído pelo Gás para Todos. O novo programa social do governo federal foi anunciado na 2ª feira (26.ago.2024) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Quando estiver 100% implementado, até o final do próximo ano, o programa deve alcançar 20,8 milhões de famílias. Não haverá inscrição para o benefício, que seguirá a lista de inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
O Gás para Todos absorverá os atuais 5,6 milhões de beneficiários do Auxílio Gás e os demais recebedores do Bolsa Família que não contam com o adicional atualmente.
Funcionará assim:
- a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) credenciará as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa e definirá o preço teto que o botijão será vendido ao governo, de acordo com a média praticada em cada região;
- o beneficiário irá a cada 2 meses até a revendedora de gás de cozinha credenciada ao programa para retirar o botijão gratuitamente, informando seus dados inscritos no CadÚnico;
- a família poderá acompanhar o status do benefício, como a liberação de uma nova botija e onde retirá-la, por meio de um aplicativo do programa que está sendo desenvolvido pela Caixa –também no aplicativo, o governo fará, por intermédio da Caixa, o pagamento aos revendedores das botijas de gás “compradas” pelo programa e entregues às famílias.
Drible fiscal e risco de venda de botijão
O programa cria o risco de um drible pelos beneficiários.
Como não será mais pago em dinheiro e sim com a entrega do botijão, abre-se margem para as famílias venderem o gás obtido de forma gratuita e ficarem com o dinheiro.
O governo entende que a mudança do pagamento em dinheiro para a botijão seria mais efetiva para evitar que as famílias gastassem o recurso com outras despesas. Quer assim estimular que famílias mais pobres beneficiadas abandonem métodos de cozimento como a lenha, que é mais barata, mas provoca recorrentes queimaduras.
No entanto, é uma missão difícil –quase impossível– para o governo fiscalizar se o gás entregue de fato será utilizado pelas famílias. Assim, há o risco de que muitos recebam o botijão e vendam.
Há ainda outro drible, o fiscal.
Para bancar turbinar o benefício, o governo federal usará um mecanismo para o programa não se submeter ao marco fiscal. O Gás para Todos será bancado por recursos que não passarão pelas contas do Tesouro Nacional, ficando de fora da trava de crescimento de despesas.
O arranjo é mencionado no projeto de lei 3.335 de 2024, encaminhado por Lula ao Congresso Nacional para modificar o Auxílio Gás e criar o novo benefício social. O programa de distribuição dos botijões custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará 100% implantado. Leia a íntegra do projeto (PDF – 143 kB).
O texto estabelece que a fonte de recursos do Gás para Todos será o Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010, o fundo é abastecido com pagamentos de petroleiras ao governo federal, como royalties, bônus de assinatura (outorga de contrato), e parte da arrecadação dos leilões de petróleo e gás natural da União, produzidos pelo regime de partilha no pré-sal.
Como os recursos arrecadados pelo Fundo Social entram nas metas fiscais anuais da União, o governo colocou no projeto a possibilidade dos recursos para custeio do programa serem pagos diretamente das petroleiras à Caixa Econômica Federal, que será a gestora do benefício social, sem antes passar pelo Fundo Social.
Dessa forma, a medida não impactará nas limitações de despesas do Executivo. Mas impactará na arrecadação, uma vez que os aportes no Fundo Social serão menores já que parte do recurso será enviada diretamente à Caixa para custeio do programa.
Custo do programa será 267% maior
Com previsão de consumir R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, o Gás para Todos terá custo 267% maior do que o atual Auxílio Gás.
O Auxílio Gás tinha uma despesa bem menor, de R$ 3,7 bilhões por ano. É pago a cada 2 meses, em dinheiro, junto da parcela do Bolsa Família para 5,6 milhões de famílias beneficiadas e inscritas no CadÚnico.
O número de beneficiários crescerá quase na mesma proporção do custo: 271%. O governo espera incluir mais pessoas na base de recebedores ao longo de 2025 e atingir 20,8 milhões de famílias até dezembro do próximo ano, alcançando todos os atuais recebedores do Bolsa Família.
Com o fim do benefício em dinheiro e o novo programa que entrega a botijão de gás, o governo avalia que o recurso terá a destinação correta pelas famílias beneficiadas.
A medida que o Gás para Todos for implantado, o pagamento do Auxílio Gás em dinheiro para os atuais beneficiários será encerrado. O novo benefício será perene, ou seja, não tem previsão de ser extinto.
