Governo divulga o detalhamento do congelamento no Orçamento de 2024; Educação e Transportes também tiveram restrições acima do R$ 1 bilhão
O governo federal detalhou nesta 3ª feira (30.jul.2024) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Os ministérios da Saúde (R$ 4,42 bilhões) e das Cidades (R$ 2,13 bilhões) tiveram as maiores contenções.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi publicado durante a noite em edição extra do Diário Oficial. Eis a íntegra (PDF – 479 kB).
Os 5 ministérios com mais dinheiro congelado foram:
- Saúde – R$ 4,42 bilhões;
- Cidades – R$ 2,13 bilhões;
- Transportes –R$ 1,51 bilhão;
- Educação – R$ 1,28 bilhão;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 924,10 milhões.
Houve restrições em quase todos os ministérios, algo que havia sido sinalizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na 6ª feira (26.jul). É o 2º bloqueio feito sob o novo marco fiscal –que limita os gastos públicos ao crescimento da receita do ano anterior.
O Ministério da Defesa também sofreu um congelamento, de R$ 675,7 milhões, mesmo com o apelo do ministro José Mucio à o Ministério da Fazenda para que não houvesse cortes no Orçamento dos militares.
O congelamento total é formado por um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
No total, 46 órgãos foram afetados pelo congelamento. Além dos ministérios destacam-se algumas agências, como:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – R$ 22,70 milhões;
- Agência Nacional de Telecomunicações – R$ 21,80 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – R$ 19,90 milhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento diz que cada órgão tem liberdade para definir de onde vai tirar o dinheiro, inclusive de programas sociais. O prazo para a definição é 6 de agosto.
NOVO PAC & EMENDAS
As contenções para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) somaram R$ 4,5 bilhões formados por:
- contingenciamento – R$ 1,2 bilhão;
- bloqueio – R$ 3,3 bilhões.
Já o congelamento em emendas somou R$ 1,2 bilhão. A maior parte deste dinheiro são das RP8 (de comissão), que somam R$ 1,1 bilhão.
ANÚNCIO
O governo confirmou em 22 de julho o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano. A norma estabelece a limitação de gastos para cumprir a lei.
Os dados foram publicados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2024. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 661 kB).
O teto total de gastos sujeitos à limitação neste ano é de R$ 2,1 trilhões em razão da nova regra fiscal. O valor de R$ 11,2 bilhões bloqueado se dá para não exceder este limite.
Para o bloqueio, a equipe econômica justificou que ao menos 2 fatores influenciaram:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – acréscimo de R$ 6,4 bilhões;
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 4,9 bilhões.
O marco fiscal determina um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
A projeção apresentada para as contas do governo federal é de rombo de R$ 32,6 bilhões, o que equivale a 0,3% do PIB brasileiro. Segundo o governo, houve uma piora de R$ 18,1 bilhões na estimativa para o resultado primário.
Na prática, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões se deu para que o resultado primário siga no limite permitido para 2024, de deficit de R$ 28,8 bilhões.
