Pacote de corte de gastos do governo federal propõe destinar até 20% do fundo nacional da educação básica para o ensino integral
O presidente da Bancada da Educação no Congresso, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), criticou nesta 5ª feira (5.dez.2024) a inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no pacote fiscal do governo federal.
Para o congressista, se o corte de gastos afetar os recursos da educação básica, o “MEC [Ministério da Educação] vai virar o ‘ministério do Pé-de-Meia’”, em referência ao incentivo financeiro pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio.
O deputado disse ainda que não só a educação infantil e os ensinos fundamental e médio precisam dos repasses federais, mas também as universidades públicas e os institutos federais.
Porém, Brito pondera que não é possível fazer revisão de gastos sem cortar recursos do “maior orçamento”, mas que é necessário encontrar um meio-termo.
Brito deu as declarações durante o “Educação como prioridade”, evento promovido pelo Todos Pela Educação, em Brasília, para debater com os prefeitos eleitos e reeleitos os rumos do ensino público.
Encontro “Educação como prioridade”
O ministro da Educação, Camilo Santana, durante o evento “Educação como prioridade”
O ministro da Educação, Camilo Santana, durante o evento “Educação como prioridade”
Além dos prefeitos, os governadores de Goiás e de Pernambuco, Ronaldo Caiado e Raquel Lyra, respetivamente, também participaram do evento “Educação como prioridade”
Além dos prefeitos, os governadores de Goiás e de Pernambuco, Ronaldo Caiado e Raquel Lyra, respetivamente, também participaram do evento “Educação como prioridade”
O prefeito do Recife, João Campos, foi um dos chefes do Executivo municipal que debateu sobre os rumos da educação pública no evento
O prefeito do Recife, João Campos, foi um dos chefes do Executivo municipal que debateu sobre os rumos da educação pública no evento
Na foto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; e a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Camila Cruz
Na foto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; e a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Camila Cruz
CORTE DO FUNDEB
O pacote de revisão dos gastos públicos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe destinar no mínimo 20% dos repasses da União ao Fundeb para investimentos em educação de tempo integral.
Os repasses da União ao fundo (sem considerar os investimentos municipais e estaduais) atingiram a marca de R$ 59,0 bilhões em 2024, segundo dados consultados no Portal da Transparência em 8 de novembro. A despesa cresceu 32,3% de 2014 para 2023, em valores corrigidos pela inflação.
O governo espera que essa redução no Orçamento atinja R$ 42,3 bilhões até 2030. Leia no infográfico abaixo mais detalhes do pacote fiscal do governo:
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