Texto determina investimentos em toda a cadeia produtiva para promover mais competitividade aos chips fabricados no país
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a FInep (Financiadora de Estudos e Projetos) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas atividades estão incluídas no novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), criado pelo PL (projeto de lei) 13 de 2020, aprovado pelo Senado na 4ª feira (21.ago.2024). Vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto teve origem em iniciativa do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto aprovado determina investimentos em toda a cadeia produtiva do setor, visando a oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país.
Quando ainda estava em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), a matéria recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesse relatório, ele destacou a importância dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores para a economia mundial.
“Governos de diferentes países investem em medidas para diminuir a dependência das cadeias de suprimento externas de semicondutores, considerando que essa dependência, durante a pandemia da covid-19, resultou na paralisação da produção de diversas indústrias, pois são componentes com aplicabilidade em múltiplos processos produtivos”, enfatizou Omar Aziz.
Há estimativas de que o gasto global em TIC fique acima de US$ 5 trilhões em 2024. Em 2023, dos cerca de US$ 3,2 trilhões investidos no setor, só 1,6% (cerca de US$ 50 bilhões) vieram para o Brasil. Ainda assim, o país está na 10ª posição global e em 1º lugar na América Latina.
Padis
O projeto aprovado também amplia a vigência do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) até 2073. Antes dessa alteração, o prazo era 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.
O texto inclui novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais, como candidatas à desoneração de impostos. Também acaba com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.
No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.
Reavaliação periódica
Omar Aziz argumentou que as indústrias de TIC e de semicondutores aumentam a competitividade nacional, criam empregos de alto valor agregado e geram renda. Por isso, ele defendeu uma reavaliação periódica dos incentivos ao setor de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O senador amazonense concordou com o término do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. O programa estava listado na Lei 11.484 de 2007, e envolvia subsídios que foram questionados na OMC (Organização Mundial do Comércio) pela União Europeia e pelo Japão.
Com informações da Agência Senado.
