Senado aprova programa de crédito e refis para empreendedores

O Senado aprovou nesta 4ª feira (18.set.2024) o PL (projeto de lei) 1.725 de 2024, que dará continuidade ao Acredita, o programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos empreendedores.

O texto substitui a MP 1.213 de 2024, editada pelo governo em 22 de abril, que perdeu a validade em 21 de agosto. Desde a data, o programa está suspenso.

A proposta, relatada por Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Segue agora para sanção presidencial. 

O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto, depois de Arthur Lira (PP-AL) colocá-lo na geladeira como reação à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender as emendas impositivas. Lira interpretou a decisão de Dino como uma articulação entre Planalto e STF.

Só depois do acordo entre os 3 Poderes em torno das emendas é que o projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi desengavetado.

ACREDITA

O programa Acredita terá 4 eixos: 

• Acredita no 1º passo – microcrédito para CadÚnico; 
• Acredita no seu negócio – Desenrola Pequenos Negócios e ProCred360;
• Acredita no crédito imobiliário;
• Acredita no Brasil sustentável. 

Durante a vigência da MP, o programa Desenrola Pequeno Negócio ultrapassou R$ 2,1 bilhões em volume de renegociação de dívidas. Já o ProCred360 está operando no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo dados do governo federal, os bancos já emprestaram R$ 140 milhões por meio da iniciativa de crédito, beneficiando mais de 5.000 empresas.

1. DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS

Inspirado no Desenrola Brasil, o programa promoverá a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores. A iniciativa visa incentivar a renegociação de dívidas em melhores condições e potencializar a capacidade de concessão de empréstimos. 

• público-alvo: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte; 
• quando: o programa está em vigor desde a publicação da MP e vale até 31 de dezembro de 2024; 
• como: negociação direta entre o cliente e o banco, com aptidão imediata para crédito. As dívidas renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
• descontos: serão parecidos com a faixa 2 do Desenrola Brasil, com média de 40% sobre a dívida, podendo chegar a até 90%.

2. PROCRED 360

É uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) efetivamente. O programa tem potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos. 

• público-alvo: MEIs e microempresas; 
• quando: o programa é permanente. Bancos começarão a oferecer crédito em até 2 meses, tempo estimado para mudanças necessárias no estatuto do FGO; 
• como: o crédito deve ser solicitado direto no banco. O pagamento será feito em até 60 vezes. O FGO (Fundo Garantidor de Operações) assegurará R$ 4 bilhões; 
• taxa de juros: taxa Selic + 5% ao ano;
• condições de crédito: as empresas lideradas por mulheres podem pegar empréstimos com valores equivalentes a 50% do faturamento do negócio no ano anterior. O limite de crédito das demais empresas é de até 30% do faturamento do ano anterior.

3. BOLSA FAMÍLIA 

O Acredita também estabeleceu uma política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres. 

• público-alvo: famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, informais, pequenos produtores rurais que acessam o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), fomento rural que empreendem ou querem empreender. 
• quando: o programa será permanente; 
• como: vai impulsionar a aplicação de recursos em microcrédito produtivo para pessoas físicas e para empreendimentos de de pessoas físicas inscritas no CadÚnico, a partir do uso de até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil.

4. PRONAMPE 

O programa criado na pandemia sofreu alterações com a MP publicada pelo governo. A partir da medida, quem está inadimplente com o Pronampe poderá renegociar essas dívidas com os bancos, mesmo depois da honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem a acessar o mercado de crédito. 

A medida também cria um limite expandido de concessão de crédito (50% do faturamento bruto anual) para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras. 

• público-alvo: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte; 
• quando: as mudanças valem a partir da assinatura da MP e será permanente;
• como: R$ 3 bilhões do FGO devem seguir disponíveis para garantir o Pronampe tradicional, o que pode assegurar quase R$ 20 bilhões em novos empréstimos.

GARANTIAS 

O programa Acredita terá aporte do FGO (Fundo Garantidor de Operações), a partir dos recursos excedentes do Desenrola Brasil para pessoas físicas. 

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB-SP), o fundo de R$ 7,5 bilhões do Tesouro Nacional terá a seguinte divisão:

1. R$ 4 bilhões para o Procred360; 
2. R$ 500 milhões para o microcrédito com CadÚnico; 
3. R$ 3 bilhões para o Pronampe.