Texto libera a operação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas públicas e privadas; foi adiada para a próxima 3ª feira
O Senado aprovou nesta 3ª feira (20.ago.2024) um requerimento para dar urgência ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que enfraquece o decreto de armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2023. O texto libera a operação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas públicas e privadas.
A votação foi realizada de forma simbólica, sem registro do voto de cada senador. A análise do conteúdo foi marcada para a próxima 3ª feira (27.ago), em sessão semipresencial.
Relatado por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta também permite que colecionadores comprem armas automáticas de qualquer calibre e semiautomáticas de calibre de uso restrito e de uso das Forças Armadas.
Na prática, o requerimento de urgência acelera a tramitação, porque permite que o texto seja discutido diretamente em plenário, sem passar por outras comissões da Casa.
O projeto, no entanto, já havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na semana passada, em uma votação relâmpago de 50 segundos.
O PDL de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.
