Serão agraciadas 5 por ano; comanda leva o nome de Ceci Cunha, deputada morta em 1998 na chamada Chacina da Gruta
O Senado criou a Comenda Ceci Cunha, destinada a agraciar personalidades femininas que se destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal. A resolução foi publicada na edição desta 6ª feira do e DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 86 kB).
A proposta do senador Magno Malta (PL-ES) foi aprovada no Senado na 3ª feira (10.dez) na forma do relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Conforme o texto, a Comenda será conferida anualmente a 5 personalidades. Será realizada, em agosto, uma sessão do Senado para a homenagem.
A escolha de agosto, segundo Magno Malta, se deu por ser o mês de nascimento de Ceci Cunha.
Quem foi Ceci Cunha
Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, é mãe do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Além de professora e médica, ela foi vereadora de Arapiraca (AL) por 2 mandatos consecutivos, de 1988 a 1995. Foi também deputada federal de 1995 a 1998.
Ela foi morta em 1998, junto com o marido, o cunhado e a mãe. O mandante foi seu então suplente, Talvane Albuquerque, que tomou posse na Câmara dos Deputados. Meses depois, ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Em 2012, foi condenado como autor intelectual do crime, que ficou conhecido como Chacina da Gruta.
Em seu relatório, Jussara diz que a morte de Ceci não apagou seu legado de luta e dedicação. Segundo a congressista, a trajetória da alagoana é lembrada como exemplo de integridade e compromisso com a população.
“Sua trágica morte trouxe à tona a necessidade de maior segurança para os políticos e de uma justiça mais eficaz no combate à violência política no Brasil”, declarou Jussara.
Conforme o texto publicado no DOU desta 6ª feira (13.dez), a indicação da candidata à receber a comanda pode ser feita por qualquer integrante do Senado. Deve ser acompanhada de justificativa e de curriculum vitae.
Será constituído o Conselho da Comenda Ceci Cunha, composto por 1 representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado. A composição desse conselho será renovada a cada 2 anos. Há possibilidade de recondução de seus integrantes.
