Presidente da Casa Alta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer urgência na apreciação da proposta, sem passar pela CCJ
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer colocar em votação na próxima semana o PLP (Projeto de Lei Complementar) 121 de 2024, de sua autoria, que busca equacionar o impasse das dívidas estaduais.
Segundo o congressista, será protocolado um requerimento de urgência para levar o projeto direto para o plenário, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Não é perdão da dívida. Trata-se do 1º passo da solução para resolver o maior problema federativo do Brasil”, disse Pacheco.
De acordo com o texto, que será relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), o indexador dos juros da dívida poderá ser abatido por meio de iniciativas dos governos estaduais junto à União.
O projeto tem 2 eixos centrais:
- entrega de ativos – possibilidade de a União federalizar ativos estaduais –recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual;
- mudança do indexador – se o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% do valor da dívida, haverá queda de 1 ponto percentual do indexador dos juros da dívida ancorado em IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) +4; se for acima de 20%, a redução será de 2 p.p.
Os Estados também poderão reverter 1 p.p. dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, e da alocação de recursos num fundo de equalização, que atenderá aos entes federativos, mesmo os não endividados.
Por exigência da Fazenda, os Estados que não cumprirem as metas de investimentos poderão ser excluídos do programa e voltarão para o indexador IPCA + 4%.
